PORTARIA Nº 192, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012

Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos estados do Amazonas, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Tocantins.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; e

Considerando a Portaria nº 2.849/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, que Institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle das hepatites virais, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hepatites virais, para o ano de 2012, na forma do Anexo, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos estados do Amazonas, da Bahia, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Tocantins em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos em parcela única para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/aids e outras DST.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor em R$
AM	130000	SES - AM	851.477,00
AM	Total AM		851.477,00
BA	290070	Alagoinhas	35.547,30
BA	290320	Barreiras	33.283,35
BA	290390	Bom Jesus da Lapa	14.304,60
BA	290570	Camaçari	61.698,60
BA	290630	Canavieiras	7.461,45
BA	291072	Eunápolis	24.056,10
BA	291080	Feira de Santana	140.559,30
BA	291170	Guanambi	19.480,95
BA	291360	Ilhéus	45.056,70
BA	291390	Ipiaú	10.832,85
BA	291460	Irecê	15.915,60
BA	291470	Itaberaba	14.513,40
BA	291480	Itabuna	52.314,75
BA	291560	Itamaraju	14.747,85
BA	291640	Itapetinga	16.827,75
BA	291800	Jequié	37.228,05
BA	291840	Juazeiro	46.565,55
BA	291920	Lauro de Freitas	42.644,25
BA	292400	Paulo Afonso	26.214,30
BA	292530	Porto Seguro	29.596,95
BA	292600	Remanso	8.975,25
BA	292740	Salvador	720.125,10
BA	292870	Santo Antônio de Jesus	23.038,65
BA	293010	Senhor do Bonfim	17.666,55
BA	293050	Serrinha	18.342,90
BA	293135	Teixeira de Freitas	33.179,40
BA	293330	Vitória da Conquista	75.378,60
BA	290000	SES - BA	699.076,90
BA	Total BA		2.284.633,00
RJ	330455	Rio de Janeiro	1.126.248,40
RJ	330490	São Gonçalo	90.000,00
RJ	330170	Duque de Caxias	90.000,00
RJ	330350	Nova Iguaçu	90.000,00
RJ	330045	Belford Roxo	67.500,00
RJ	330510	São João de Meriti	67.500,00
RJ	330330	Niterói	67.500,00
RJ	330100	Campos dos Goytacazes	67.500,00
RJ	330390	Petrópolis	67.500,00
RJ	330630	Volta Redonda	67.500,00
RJ	330190	Itaboraí	67.500,00
RJ	330240	Macaé	67.500,00
RJ	330070	Cabo Frio	45.000,00
RJ	330340	Nova Friburgo	45.000,00
RJ	330040	Barra Mansa	45.000,00
RJ	330010	Angra dos Reis	45.000,00
RJ	330420	Resende	45.000,00
RJ	330020	Araruama	45.000,00
RJ	330220	Itaperuna	27.000,00
RJ	330600	Três Rios	27.000,00
RJ	330185	Guapimirim	27.000,00
RJ	330380	Parati	17.671,57
RJ	330360	Paracambi	17.671,57
RJ	330023	Armação dos Búzios	17.671,57
RJ	330290	Miguel Pereira	17.671,57
RJ	330415	Quissamã	17.671,57
RJ	330410	Porciúncula	17.671,57
RJ	330000	SES - RJ	422.343,18
RJ	Total RJ		2.815.621,00
RR	140010	Boa Vista	74.392,00
RR	140020	Caracaraí	4.212,00
RR	140030	Mucajaí	3.604,00
RR	140045	Pacaraima	2.143,00
RR	140000	SES - RR	26.965,00
RR	Total RR		111.316,00
TO	170000	SES - TO	216.381,60
TO	170950	Gurupi	36.063,60
TO	172100	Palmas	36.063,60
TO	171610	Paraíso do Tocantins	36.063,60
TO	171820	Porto Nacional	36.063,60
TO	Total TO		360.636,00