PORTARIA Nº 200, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.181/GM/MS, de 28 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
250, de 29 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 50, por ter sido publicada em duplicidade.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA