PORTARIA Nº 229, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012

Torna sem efeito a Portaria nº 3.659/GM/MS, de 24 de novembro de 2010.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 326/GM/MS, de 4 de março de 2005, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Teresina(PI), resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 3.659/GM/MS, de 24 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 225, de 25 de novembro de 2011, Seção 1, página 33.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA