PORTARIA Nº 276, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2012

Credenciar os Municípios, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e nº 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, AL, AM, BA, CE, ES, MA, MG, PB, PE, PR, RS, SP, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200500	SENA MADUREIRA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
AL	2709103	TAQUARANA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
AM	1300839	CAAPIRANGA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
BA	2900306	ACAJUTIBA	0	1	1
BA	2901205	ANAGE	0	1	1
BA	2904308	BREJOES	0	1	1
BA	2904506	BROTAS DE MACAUBAS	0	1	1
BA	2906006	CAMPO FORMOSO	1	0	1
BA	2907558	CATURAMA	0	1	1
BA	2910602	ESPLANADA	1	0	1
BA	2911006	FLORESTA AZUL	0	1	1
BA	2911501	GONGOGI	0	1	1
BA	2916856	ITATIM	0	1	1
BA	2921906	MUCUGE	0	1	1
BA	2922003	MUCURI	1	0	1
BA	2922300	MURITIBA	1	0	1
BA	2922656	NORDESTINA	0	1	1
BA	2925006	PLANALTO	0	1	1
BA	2925204	POJUCA	1	0	1
BA	2931806	TREMEDAL	0	1	1
BA	2933604	XIQUE-XIQUE	1	0	1
Total da UF:		18	6	12	18
CE	2301950	BARREIRA	1	0	1
CE	2307403	JUCAS	1	0	1
CE	2309706	PACATUBA	2	0	2
Total da UF:		3	4	0	4
ES	3200508	APIACA	0	1	1
ES	3202603	ICONHA	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
MA	2100832	APICUM AÇU	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
MG	3101102	AIMORES	1	0	1
MG	3151602	PLANURA	0	1	1
MG	3172004	VISCONDE DO RIO BRANCO	1	0	1
Total da UF:		3	2	1	3
PB	2505402	DESTERRO	0	1	1
PB	2510006	NAZAREZINHO	0	1	1
PB	2513604	SANTANA DOS GARROTES	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PE	2600500	AGUAS BELAS	1	0	1
PE	2601508	BELEM DE MARIA	0	1	1
PE	2610103	PALMEIRINA	0	1	1
PE	2610301	PARANATA M A	0	1	1
PE	2615102	TEREZINHA	0	1	1
Total da UF:		5	1	4	5
PR	4101002	AMPERE	0	1	1
PR	4102505	BARBOSA FERRAZ	0	1	1
PR	4114906	MARILANDIA DO SUL	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
RS	4300406	ALEGRETE	0	1	1
RS	4313201	NOVA PETROPOLIS	1	0	1
RS	4318903	SAO LUIZ GONZAGA	1	0	1
Total da UF:		3	2	1	3
SP	3510203	CAPAO BONITO	1	0	1
SP	3515103	EMBU-GUACU	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
TO	1707207	DOIS IRMAOS DO TOCANTINS	0	1	1
TO	1716505	PEDRO AFONSO	0	1	1
TO	1722081	WANDERLANDIA	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
Total Geral:		49	20	30	50