PORTARIA Nº 455, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Credencia Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488 e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AL, BA, CE, GO, MS, PB, PE, PI, RN, RO, RS, SE, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AL	2702355	CRAIBAS	0	1	1
AL	2704302	MACEIO	1	0	1
AL	2708709	SAO MIGUEL DOS MILAGRES	0	1	1
AL	2709004	TANQUE D'ARCA	0	1	1
Total da UF:		4	1	3	4
BA	2903607	BIRITINGA	0	1	1
BA	2919405	LICINIO DE ALMEIDA	0	1	1
BA	2922755	NOVA IBIA	0	1	1
BA	2928208	SANTANA	0	1	1
Total da UF:		4	0	4	4
CE	2300804	ANTONINA DO NORTE	0	1	1
CE	2301703	AURORA	1	0	1
CE	2304202	CRATO	4	0	4
CE	2307205	JAT I	0	1	1
CE	2310605	PENAFORTE	0	1	1
Total da UF:		5	5	3	8
GO	5210901	ITAPACI	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
MS	5002704	CAMPO GRANDE	2	0	2
MS	5002951	CHAPADAO DO SUL	0	1	1
MS	5004700	IVINHEMA	0	1	1
Total da UF:		3	2	2	4
PB	2506251	GADO BRAVO	0	1	1
PB	2512804	RIACHO DOS CAVALOS	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
PE	2612455	SANTA CRUZ	0	1	1
PE	2612703	SANTA MARIA DO CAMBUCA	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
PI	2202703	COCAL	1	0	1
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
RN	2401107	AREIA BRANCA	0	1	1
RN	2403202	DOUTOR SEVERIANO	0	1	1
RN	2406007	JOSE DA PENHA	0	1	1
RN	2406700	LAJES	0	1	1
RN	2409902	PENDENCIAS	0	1	1
Total da UF:		5	0	5	5
RO	1100148	NOVA BRASILANDIA D'OESTE	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RS	4315107	PORTO XAVIER	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SE	2807600	UMBAUBA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
Total Geral:		31	10	25	35