PORTARIA Nº 456, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, noâmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
CE	2313302	TA U A	10	8	18
Total da UF:		1	10	8	18
GO	5218904	RUBIATABA	3	4	7
Total da UF:		1	3	4	7
MG	3105004	BALDIM	1	1	2
MG	3108602	BRASILIA DE MINAS	0	8	8
MG	3116100	CHAPADA DO NORTE	4	2	6
MG	3138351	LEME DO PRADO	0	2	2
MG	3143104	MONTE CARMELO	2	2	4
MG	3162104	SAO GOTARDO	6	3	9
Total da UF:		6	13	18	31
PE	2601102	ARARIPINA	30	0	30
PE	2610905	PESQUEIRA	10	0	10
Total da UF:		2	40	0	40
PI	2201739	BETANIA DO PIAUI	3	0	3
PI	2202604	CASTELO DO PIAUI	8	0	8
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	5	0	5
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	15	0	15
Total da UF:		4	31	0	31
PR	4100400	ALMIRANTE TAMANDARE	1	2	3
PR	4101002	AMPERE	3	2	5
PR	4123857	SANTA MARIA DO OESTE	4	0	4
Total da UF:		3	8	4	12
RS	4308102	FELIZ	1	0	1
RS	4315305	QUARAI	4	0	4
Total da UF:		2	5	0	5
SC	4213500	PORTO BELO	7	0	7
Total da UF:		1	7	0	7
SE	2803906	MALHADOR	2	0	2
SE	2806107	ROSARIO DO CATETE	4	0	4
Total da UF:		2	6	0	6
SP	3500758	ALAMBARI	1	0	1
SP	3523404	ITATIBA	8	2	10
SP	3525409	JERIQUARA	1	0	1
SP	3549409	SAO JOAQUIM DABARRA	3	0	3
Total da UF:		4	13	2	15
TO	1721000	PALMAS	36	1	37
Total da UF:		1	36	1	37
Total Geral:		27	172	37	209