PORTARIA Nº 457, DE 15 DE MARÇO DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	1	41	7
CE	6	612	71
GO	2	122	18
MG	9	479	67
MT	1	247	14
PA	5	504	26
PB	1	45	8
PE	5	981	104
PI	4	242	41
PR	2	76	10
RJ	1	62	4
RS	10	385	54
SC	5	266	35
SE	3	68	12
SP	7	279	29
Total Geral:	62	4.409	500

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
BA	2921401	MIRANGABA	41	7
Total da UF:		1	41	7
CE	2301109	ARACATI	133	16
CE	2302602	CAMOCIM	150	14
CE	2303808	CEDRO	58	10
CE	2307601	LIMOEIRO DO NORTE	134	16
CE	2308104	MAURITI	111	11
CE	2311207	POTENGI	26	4
Total da UF:		6	612	71
GO	5218904	RUBIATABA	47	7
GO	5220108	SAO LUIS DE MONTES BELOS	75	11
Total da UF:		2	122	18
MG	3109600	CACHOEIRA DA PRATA	9	1
MG	3114303	CARMO DO PARANAIBA	74	11
MG	3116100	CHAPADA DO NORTE	38	6
MG	3126406	FORTUNA DE MINAS	7	1
MG	3133808	ITAUNA	214	28
MG	3153707	QUARTEL GERAL	8	1
MG	3162104	SAO GOTARDO	64	9
MG	3170057	UBAPORANGA	31	5
MG	3170529	URUCUIA	34	5
Total da UF:		9	479	67
MT	5108402	VARZEA GRANDE	247	14
Total da UF:		1	247	14
PA	1501758	BREJO GRANDE DO ARAGUAIA	14	2
PA	1501782	BREU BRANCO	141	8
PA	1505064	NOVO REPARTIMENTO	153	5
PA	1505650	PLACAS	80	1
PA	1506187	RONDON DO PARA	116	10
Total da UF:		5	504	26
PB	2506806	INGA	45	8
Total da UF:		1	45	8
PE	2601102	ARARIPINA	198	32
PE	2601409	BARREIROS	100	15
PE	2604106	CARUARU	540	42
PE	2609105	MACHADOS	30	4
PE	2610905	PESQUEIRA	113	11
Total da UF:		5	981	104
PI	2203305	DEMERVAL LOBAO	33	6
PI	2205201	JAICOS	45	8
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	93	15
PI	2205706	LUIS CORREIA	71	12
Total da UF:		4	242	41
PR	4100400	ALMIRANTE TAMANDARE	46	6
PR	4123857	SANTA MARIA DO OESTE	30	4
Total da UF:		2	76	10
RJ	3302254	ITATIAIA	62	4
Total da UF:		1	62	4
RS	4301651	BARAO	13	2
RS	4302105	BENTO GONCALVES	74	12
RS	4307906	FARROUPILHA	35	6
RS	4308102	FELIZ	27	4
RS	4310009	IBIRUBA	39	1
RS	4312906	NOVA BASSANO	12	2
RS	4315305	QUARAI	30	4
RS	4317202	SANTA ROSA	81	16
RS	4318614	SAO JOSE DO SUL	5	1
RS	4322509	VACARIA	69	6
Total da UF:		10	385	54
SC	4203204	CAMBORIU	151	17
SC	4210001	LUIZ ALVES	26	4
SC	4212106	PA L M I TO S	40	5
SC	4213500	PORTO BELO	40	7
SC	4219408	WITMARSUM	9	2
Total da UF:		5	266	35
SE	2803906	MALHADOR	25	5
SE	2806107	ROSARIO DO CATETE	23	4
SE	2807204	SIRIRI	20	3
Total da UF:		3	68	12
SP	3500501	AGUAS DE LINDOIA	14	3
SP	3507803	BRODOWSKI	52	2
SP	3520004	IGARACU DO TIETE	40	0
SP	3520806	INUBIA PAULISTA	9	1
SP	3523404	ITATIBA	89	16
SP	3538105	PINDORAMA	30	3
SP	3556305	VALPARAISO	45	4
Total da UF:		7	279	29
Total Geral:		62	4409	500