PORTARIA Nº 489, DE 21 DE MARÇO DE 2012

Altera o Anexo da Portaria nº 3.164/GM/MS, de 27 dezembro de 2011.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o incentivo para a construção de polos da Academia da Saúde; e

Considerando a Portaria no- 3.164/GM/MS, de 27 de dezembro de 2011, que habilita os Municípios a receberem recursos referentes ao incentivo para construção dos polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Excluir do Anexo da Portaria no- 3.164/GM/MS, de 27 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União no- 250, de 29 de dezembro de 2011, Seção 1, páginas 40 a 46, as propostas abaixo relacionadas dos Municípios de Mirangaba (BA) e Aral Moreira (MS):

UF	MUNICÍPIO	Nº DA PROPOSTA	VALOR DA PROPOSTA
BA	MIRANGABA	13913371000111002	80.000,00
MS	ARAL MOREIRA	03759271000111005	180.000,00

Art. 2o- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA