PORTARIA Nº 574, DE 29 DE MARÇO DE 2012

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria no 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos
estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1° Ficam habilitados, no código 13.02, os estabelecimentos de saúde constantes do anexo desta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a funcional programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do ANEXO desta portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
SP	Araraquara	UPA - Dr. Alonso Martinez Vila Xavier	4047184	1	1
SP	Araraquara	Pronto Socorro Amélia B. Crutale	2064731	1	0
PE	Caruaru	Unidade Mista do Salgado	2345935	1	0
PE	Caruaru	Unidade Hosp. Manoel Afonso	5093619	1	0
PE	Caruaru	UPA Vassoural	6855881	1	0
PE	Caruaru	Poli. Ana Rodrigues	2345927	0	1
RJ	São Gonçalo	Pronto Socorro Alcântara	2292084	4	2
RJ	São Gonçalo	Pronto Socorro Central	2696746	4	1
RJ	São Gonçalo	SPA Zerbini	2291916	2	1
PB	Queimadas	Núcleo de Apoio a Saúde daFamília Tataguassú	5974925	1	1
AL	Maceió	Centro de Saúde do Pitanguinha	2005603	9	3
PR	Londrina	SID - Sistema de InternaçãoDomiciliar	2579383	5	2
PE	Abreu e Lima	Hospital e Maternidade deAbreu e Lima	5390044	1	1
GO	Planaltina	Unidade Básica de Saúde 01 e 17	2440253	1	1
Total				32	14