PORTARIA Nº 716, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Destina recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de Tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional Serrana do Estado do Rio de Janeiro (RJ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192), Regional Serrana do Estado do Rio de Janeiro, conforme tabela abaixo:

Município de repasse	População coberta pela Central	Reforma da Central de Regulação	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento de tecnologia da Informática e re-de	Valor do recurso (Parcela única)
Petrópolis (RJ)	911.383	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis (RJ).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do (SAMU 192), da Regional Serrana do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

rt. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - PO0005. (Alterado pela PRT GM/MS nº 2273 de 02.10.2013)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL SERRANA DO RIO DE JANEIRO, NO TOTAL DE 911.383 HABITANTES

Municípios	Habitantes
Bom Jardim	25.333
Cachoeiras de Macacu	54.273
Cantagalo	19.830
Carmo	17.434
Cordeiro	20.430
Duas Barras	10.930
Guapimirim	51.483
Macuco	5.269
Nova Friburgo	182.082
Petrópolis	295.917
Santa Maria Madalena	10.321
São José do Vale do Rio Preto	20.251
São Sebastião do Alto	8.895
Sumidouro	14.900
Teresópolis	163.746
Trajano de Moraes	10.289
Total de Municípios: 16	911.383