PORTARIA Nº 717, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Ourinhos (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192),Regional de Ourinhos (SP), conforme tabela abaixo:

Município de Repasse	População Coberta pelaCentral	Reforma da Central de Regulação	Recurso Financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamentode Tecnologia daInformática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Ourinhos (SP)	217.871	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 212.847,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Ourinhos (SP).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo desta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do (SAMU 192), da Regional de Ourinhos (SP).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192- REGIONAL DE OURINHOS (SP), NO TOTAL DE 217.871 HABITANTES.

Municípios	População segundo IBGE 2010
Bernardino de Campos	10.775
Canitar	4.369
Chavantes	12.114
Espírito Santo do Turvo	4.244
Ipaussu	13.663
Óleo	2.673
Ourinhos	103.035
Ribeirão do Sul	4.446
Salto Grande	8.787
Santa Cruz do Rio Pardo	43.921
São Pedro do Turvo	7.198
Timburi	2.646
Total	217.871