PORTARIA Nº 718, DE 17 DE ABRIL DE 2012

Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Ariquemes (RO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.026/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 2º no inciso IV - investimento: modalidade de repasse de recurso financeiro para construção compra de unidades móveis, aquisição de equipamentos permanentes de saúde, de tecnologia de informação e mobiliário, resolve:

Art. 1º Destinar recursos financeiros para construção, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192), Regional de Ariquemes (RO), conforme tabela abaixo:

Município de Repasse	População coberta pela Central	Construção da Central de Regulação	Recurso Financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamentode Tecnologia daInformática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Ariquemes(RO)	220.293	R$ 100.000,00	R$ 16.000,00	R$ 96.847,21	R$ 212.847,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes (RO).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do (SAMU 192), da Regional de Ariquemes (RO).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL DE ARIQUEMES (RO), NO TOTAL DE 220.293 HABITANTES.

Municípios	População
Ariquemes	85.541
Alto Paraíso	17.569
Buriti	34.693
Cacaulândia	5.736
Campo Novo de Rondônia	12.708
Cujubim	14.889
Machadinho D'Oeste	33.159
Monte Negro	12.708
Rio Crespo	3.290
Total = 09 municípios	220.293
	IBGE (2010)