PORTARIA Nº 819, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Credenciamento dos Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do CE, MA, MG, MS, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, TO enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de março de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
CE	2301257	ARARENDA	0	1	1
CE	2304350	FORQUILHA	1	0	1
CE	2305407	ICO	2	0	2
CE	2305902	IPUEIRAS	1	0	1
CE	2311355	QUIXELO	0	1	1
CE	2311900	SABOEIRO	0	1	1
CE	2311959	SALITRE	0	1	1
CE	2313559	TURURU	0	1	1
Total da UF:		8	4	5	9
MA	2102101	BREJO	1	0	1
MA	2104677	GOVERNADOR NUNES FREIRE	1	0	1
MA	2106409	MATA ROMA	0	1	1
MA	2106631	MATOES DO NORTE	0	1	1
MA	2108801	PIRAPEMAS	1	0	1
MA	2111607	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	1	0	1
Total da UF:		6	4	2	6
MG	3113701	CARLOS CHAGAS	0	1	1
MG	3132701	ITAMBACURI	0	1	1
MG	3139201	MALACACHETA	0	1	1
MG	3139250	MAMONAS	0	1	1
MG	3145356	NOVO ORIENTE DE MINAS	0	1	1
MG	3148509	PAVA O	0	1	1
MG	3160405	SANTO ANTONIO DO MONTE	1	0	1
MG	3162922	SAO JOAQUIM DE BICAS	0	1	1
MG	3165701	SENADOR FIRMINO	0	1	1
MG	3169307	TRES CORACOES	1	0	1
Total da UF:		10	2	8	10
MS	5007406	RIO VERDE DE MATO GROSSO	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PB	2500106	AGUA BRANCA	0	1	1
PB	2504504	CONDADO	0	1	1
PB	2515401	SERIDO	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PE	2602407	BREJAO	0	1	1
PE	2604700	CORRENTES	0	1	1
PE	2606507	IATI	1	0	1
PE	2608255	JUCATI	0	1	1
PE	2608305	JUPI	0	1	1
PE	2611002	PETROLANDIA	1	0	1
PE	2612307	SALOA	0	1	1
Total da UF:		7	2	5	7
PI	2202083	CAJUEIRO DA PRAIA	0	1	1
PI	2209971	SAO JOAO DO ARRAIAL	0	1	1
PI	2210656	SIGEFREDO PACHECO	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RJ	3302270	JAPERI	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
RS	4302501	BOSSOROCA	0	1	1
RS	4314902	PORTO ALEGRE	4	0	4
Total da UF:		2	4	1	5
SC	4203600	CAMPOS NOVOS	1	0	1
SC	4208500	ITUPORANGA	1	0	1
SC	4217501	SEARA	0	1	1
Total da UF:		3	2	1	3
SP	3552304	SUD MENNUCCI	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
TO	1718204	PORTO NACIONAL	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
Total Geral:		47	23	29	52