PORTARIA Nº 820, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Credencia Municípios conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do MS, PE, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art.1º Credenciar os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de novembro de 2011.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	COD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
MS	5003454	DEODAPOLIS	0	1	1
Total da UF		1	0	1	01
PE	2609303	MIRANDIBA	0	1	1
Total da UF		1	0	1	01
Total Geral		02	0	02	02