PORTARIA Nº 821, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de março de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AL	2	168	15
CE	6	500	83
ES	1	49	6
GO	2	1.367	196
MA	4	480	45
MS	1	56	9
MT	1	71	5
PA	1	37	4
PB	3	117	20
PE	3	184	24
PI	1	15	3
PR	2	306	53
RJ	5	6.217	1.081
RN	3	101	18
RO	1	150	11
RR	1	43	5
RS	2	553	134
Total Geral:	39	10.414	1.712

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AL	2705002	MATA GRANDE	62	6
AL	2708006	SANTANA DO IPANEMA	106	9
Total da UF:		2	168	15
CE	2302701	CAMPOS SALES	66	8
CE	2304285	EUSEBIO	68	17
CE	2308104	MAURITI	111	18
CE	2309201	NOVA OLINDA	36	6
CE	2309706	PACATUBA	113	18
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	106	16
Total da UF:		6	500	83
ES	3205069	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	49	6
Total da UF:		1	49	6
GO	5201306	ANICUNS	51	8
GO	5208707	GOIANIA	1316	188
Total da UF:		2	1367	196
MA	2100055	ACAILANDIA	234	18
MA	2106607	MATOES	96	13
MA	2106904	MONCAO	101	7
MA	2111607	SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS	49	7
Total da UF:		4	480	45
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	56	9
Total da UF:		1	56	9
MT	5106224	NOVA MUTUM	71	5
Total da UF:		1	71	5
PA	1502608	COLARES	37	4
Total da UF:		1	37	4
PB	2500601	ALHANDRA	45	8
PB	2508307	LAGOA SECA	64	11
PB	2516151	SOSSEGO	8	1
Total da UF:		3	117	20
PE	2604700	CORRENTES	44	7
PE	2607000	INAJA	41	6
PE	2611804	RIBEIRAO	99	11
Total da UF:		3	184	24
PI	2209401	SANTO ANTONIO DE LISBOA	15	3
Total da UF:		1	15	3
PR	4119905	PONTA GROSSA	290	51
PR	4128708	VITORINO	16	2
Total da UF:		2	306	53
RJ	3302270	JAPERI	239	18
RJ	3303203	NILOPOLIS	288	31
RJ	3304557	RIO DE JANEIRO	5000	971
RJ	3305109	SAO JOAO DE MERITI	510	46
RJ	3306107	VALENCA	180	15
Total da UF:		5	6217	1081
RN	2403608	EXTREMOZ	61	10
RN	2409902	PENDENCIAS	29	6
RN	2412401	SAO JOSE DO SERIDO	11	2
Total da UF:		3	101	18
RO	1100304	VILHENA	150	11
Total da UF:		1	150	11
RR	1400308	MUCAJAI	43	5
Total da UF:		1	43	5
RS	4314902	PORTO ALEGRE	531	131
RS	4322301	TUPARENDI	22	3
Total da UF:		2	553	134
Total Geral:		39	10414	1712