PORTARIA Nº 823, DE 25 DE ABRIL DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, noâmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Credenciar os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2701001	BOCA DA MATA	7	0	7
AL	2704302	MACEIO	34	5	39
Total da UF:		2	41	5	46
CE	2304285	EUSEBIO	17	0	17
CE	2307403	JUCAS	6	0	6
CE	2308104	MAURITI	14	0	14
Total da UF:		3	37	0	37
GO	5201306	ANICUNS	3	0	3
GO	5204805	CAMPO ALEGRE DE GOIAS	3	0	3
GO	5208707	GOIANIA	110	78	188
Total da UF:		3	116	78	194
MA	2100956	ARAME	4	0	4
MA	2105351	ITAIPAVA DO GRAJAU	5	0	5
MA	2105450	JATOBA	3	0	3
MA	2106409	MATA ROMA	4	2	6
MA	2110401	SAO BENEDITO DO RIO PRETO	4	0	4
MA	2112233	TRIZIDELA DO VALE	4	2	6
Total da UF:		6	24	4	28
MG	3136520	JOSE GONCALVES DE MINAS	1	1	2
Total da UF:		1	1	1	2
MS	5007695	SAO GABRIEL DO OESTE	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
PB	2500601	ALHANDRA	8	0	8
PB	2508307	LAGOA SECA	11	0	11
Total da UF:		2	19	0	19
PE	2604700	CORRENTES	7	0	7
PE	2611606	RECIFE	90	40	130
Total da UF:		2	97	40	137
PI	2208403	PIRIPIRI	23	2	25
PI	2209401	SANTO ANTONIO DE LISBOA	3	0	3
Total da UF:		2	26	2	28
PR	4119905	PONTA GROSSA	18	8	26
PR	4128708	VITORINO	0	1	1
Total da UF:		2	18	9	27
RJ	3302270	JAPERI	3	0	3
RJ	3304557	RIO DE JANEIRO	528	368	896
RJ	3305000	SAO JOAO DA BARRA	0	5	5
Total da UF:		3	531	373	904
RN	2401305	AUGUSTO SEVERO	3	0	3
RN	2403608	EXTREMOZ	10	0	10
RN	2409902	PENDENCIAS	6	0	6
Total da UF:		3	19	0	19
RO	1101807	VALE DO PARAISO	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
RS	4303608	CAMBARA DO SUL	2	0	2
RS	4314902	PORTO ALEGRE	38	7	45
RS	4322301	TUPARENDI	3	0	3
Total da UF:		3	43	7	50
SC	4200101	ABELARDO LUZ	3	2	5
Total da UF:		1	3	2	5
Total Geral:		35	986	521	1507