PORTARIA Nº 855 DE 3 DE MAIO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e o § 2º do art. 7º do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, a indicação de representantes do Conselho Nacional de Saúde e a alteração da indicação de representantes da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde para compor o Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 204/GM/MS, de 7 de fevereiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 28, Seção 2, páginas 30 e 31, de 8 de fevereiro de 2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - do Ministério da Saúde:

........................................................................................

b) da Secretaria-Executiva;

1. Titular: Clementina Corah Lucas Prado;

2. Primeiro Suplente: Marcelo Sette Gutierrez;

........................................................................................

h) do Conselho Nacional de Saúde;

1. Titular: Rosangela da Silva Santos;

2. Primeiro Suplente: José Naum de Mesquita Chagas;

3. Segundo Suplente: Nelson Augusto Mussolini" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA