PORTARIA Nº 1.001, DE 16 DE MAIO DE 2012

Ficam credenciados os Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nºs 2.488 e 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da AM, BA, PE, PI, PR, RN, RS, SC, SP, TO enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO
MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AM	1302603	MANAUS	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
BA	2907004	CARDEAL DA SILVA	0	1	1
BA	2911709	GUANAMBI	2	0	2
BA	2911808	GUARATINGA	0	1	1
BA	2913309	ICHU	0	1	1
BA	2933000	VALENTE	0	1	1
Total da UF:		5	2	4	6
PE	2600054	ABREU E LIMA	4	0	4
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	1	0	1
PE	2615805	TUPANATINGA	0	1	1
Total da UF:		3	5	1	6
PI	2210938	SUSSUAPARA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PR	4103057	BOA VISTA DA APARECIDA	0	1	1
PR	4110805	IRETAMA	0	1	1
PR	4118204	PARANAGUA	1	0	1
Total da UF:		3	1	2	3
RN	2400703	ALTO DO RODRIGUES	0	1	1
RN	2407500	MAXARANGUAPE	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
RS	4315602	RIO GRANDE	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
SC	4206405	GUARACIABA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
SP	3507506	BOTUCATU	1	0	1
SP	3512407	CORDEIROPOLIS	0	1	1
SP	3524600	JACUPIRANGA	0	1	1
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	8	0	8
SP	3549805	SAO JOSE DO RIO PRETO	3	0	3
SP	3555802	URANIA	0	1	1
Total da UF:		6	12	3	15
TO	1701002	ANANAS	0	1	1
TO	1713205	MIRACEMA DO TOCANTINS	1	0	1
TO	1718303	PRAIA NORTE	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
Total Geral:		26	27	16	43