PORTARIA Nº 1.002, DE 16 DE MAIO DE 2012

Ficam credenciados os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1302603	MANAUS	200	200	400
AM	1303106	NOVA OLINDA DO NORTE	7	0	7
Total da UF:		2	207	200	407
BA	2901601	ANTAS	5	0	5
BA	2905701	CAMACARI	19	0	19
BA	2906873	CAPIM GROSSO	9	0	9
BA	2911907	IACU	9	0	9
Total da UF:		4	42	0	42
CE	2304905	GROAIRAS	4	0	4
CE	2307205	JATI	2	1	3
CE	2308377	MIRAIMA	5	0	5
CE	2313252	TARRAFAS	4	0	4
Total da UF:		4	15	1	16
ES	3200805	BAIXO GUANDU	10	1	11
ES	3201506	COLATINA	22	0	22
Total da UF:		2	32	1	33
MG	3101706	ALMENARA	12	0	12
MG	3114501	CARMOPOLIS DE MINAS	0	4	4
MG	3124302	ESPINOSA	12	0	12
MG	3127602	GOUVEIA	2	3	5
MG	3159803	SANTA VITORIA	2	5	7
MG	3164704	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	11	0	11
MG	3165008	SAO TIAGO	1	0	1
Total da UF:		7	40	12	52
MS	5000856	ANGELICA	2	2	4
MS	5004403	INOCENCIA	4	0	4
Total da UF:		2	6	2	8
MT	5102678	CAMPO VERDE	6	1	7
MT	5105234	LAMBARI D'OESTE	2	0	2
MT	5105259	LUCAS DO RIO VERDE	9	2	11
Total da UF:		3	17	3	20
PB	2510501	OLIVEDOS	2	0	2
PB	2511400	PICUI	8	0	8
Total da UF:		2	10	0	10
PE	2607901	JABOATAO DOS GUARARAPES	71	0	71
PE	2608503	LAGOA DO ITAENGA	9	0	9
PE	2612471	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	5	0	5
PE	2614808	TACARATU	2	0	2
Total da UF:		4	87	0	87
PR	4103800	CAMBIRA	3	0	3
PR	4109609	GUARATUBA	2	0	2
PR	4116208	MORRETES	6	0	6
PR	4120903	QUEDAS DO IGUACU	1	3	4
PR	4121257	RAMILANDIA	2	0	2
PR	4122156	RIO BONITO DO IGUACU	5	0	5
Total da UF:		6	19	3	22
RJ	3301405	CONCEICAO DE MACABU	3	0	3
RJ	3306305	VOLTA REDONDA	30	14	44
Total da UF:		2	33	14	47
RS	4305173	CERRO GRANDE DO SUL	2	0	2
RS	4313904	PANAMBI	12	0	12
RS	4314407	PELOTA S	7	0	7
RS	4315602	RIO GRANDE	11	0	11
Total da UF:		4	32	0	32
SC	4216305	SAO JOAO BATISTA	6	1	7
SC	4217204	SAO MIGUEL DO OESTE	8	2	10
Total da UF:		2	14	3	17
SP	3505351	BARRA DO CHAPEU	2	0	2
SP	3506102	BEBEDOURO	17	0	17
SP	3509304	CAJOBI	2	0	2
SP	3515400	FARTURA	1	0	1
SP	3526001	JUNQUEIROPOLIS	8	0	8
SP	3529708	MIGUELOPOLIS	5	0	5
SP	3533700	OCAUCU	1	0	1
SP	3544251	ROSANA	7	0	7
SP	3552502	SUZANO	16	0	16
Total da UF:		9	59	0	59
TO	1703891	CARRASCO BONITO	2	0	2
TO	1721000	PALMAS	38	1	39
TO	1718204	PORTO NACIONAL	13	0	13
TO	1718709	RIO DOS BOIS	0	1	1
TO	1718899	SANTA RITA DO TOCANTINS	0	1	1
Total da UF:		5	53	3	56
Total Geral:		58	666	242	908