Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.002, DE 16 DE MAIO DE 2012

Ficam credenciados os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF CÓD. MUN. MUNICÍPIOS MOD. 1 MOD. 2 TOTAL
AM 1302603 MANAUS 200 200 400
AM 1303106 NOVA OLINDA DO NORTE 7 0 7
Total da UF: 2 207 200 407
BA 2901601 ANTAS 5 0 5
BA 2905701 CAMACARI 19 0 19
BA 2906873 CAPIM GROSSO 9 0 9
BA 2911907 IACU 9 0 9
Total da UF: 4 42 0 42
CE 2304905 GROAIRAS 4 0 4
CE 2307205 JATI 2 1 3
CE 2308377 MIRAIMA 5 0 5
CE 2313252 TARRAFAS 4 0 4
Total da UF: 4 15 1 16
ES 3200805 BAIXO GUANDU 10 1 11
ES 3201506 COLATINA 22 0 22
Total da UF: 2 32 1 33
MG 3101706 ALMENARA 12 0 12
MG 3114501 CARMOPOLIS DE MINAS 0 4 4
MG 3124302 ESPINOSA 12 0 12
MG 3127602 GOUVEIA 2 3 5
MG 3159803 SANTA VITORIA 2 5 7
MG 3164704 SAO SEBASTIAO DO PARAISO 11 0 11
MG 3165008 SAO TIAGO 1 0 1
Total da UF: 7 40 12 52
MS 5000856 ANGELICA 2 2 4
MS 5004403 INOCENCIA 4 0 4
Total da UF: 2 6 2 8
MT 5102678 CAMPO VERDE 6 1 7
MT 5105234 LAMBARI D'OESTE 2 0 2
MT 5105259 LUCAS DO RIO VERDE 9 2 11
Total da UF: 3 17 3 20
PB 2510501 OLIVEDOS 2 0 2
PB 2511400 PICUI 8 0 8
Total da UF: 2 10 0 10
PE 2607901 JABOATAO DOS GUARARAPES 71 0 71
PE 2608503 LAGOA DO ITAENGA 9 0 9
PE 2612471 SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE 5 0 5
PE 2614808 TACARATU 2 0 2
Total da UF: 4 87 0 87
PR 4103800 CAMBIRA 3 0 3
PR 4109609 GUARATUBA 2 0 2
PR 4116208 MORRETES 6 0 6
PR 4120903 QUEDAS DO IGUACU 1 3 4
PR 4121257 RAMILANDIA 2 0 2
PR 4122156 RIO BONITO DO IGUACU 5 0 5
Total da UF: 6 19 3 22
RJ 3301405 CONCEICAO DE MACABU 3 0 3
RJ 3306305 VOLTA REDONDA 30 14 44
Total da UF: 2 33 14 47
RS 4305173 CERRO GRANDE DO SUL 2 0 2
RS 4313904 PANAMBI 12 0 12
RS 4314407 PELOTA S 7 0 7
RS 4315602 RIO GRANDE 11 0 11
Total da UF: 4 32 0 32
SC 4216305 SAO JOAO BATISTA 6 1 7
SC 4217204 SAO MIGUEL DO OESTE 8 2 10
Total da UF: 2 14 3 17
SP 3505351 BARRA DO CHAPEU 2 0 2
SP 3506102 BEBEDOURO 17 0 17
SP 3509304 CAJOBI 2 0 2
SP 3515400 FARTURA 1 0 1
SP 3526001 JUNQUEIROPOLIS 8 0 8
SP 3529708 MIGUELOPOLIS 5 0 5
SP 3533700 OCAUCU 1 0 1
SP 3544251 ROSANA 7 0 7
SP 3552502 SUZANO 16 0 16
Total da UF: 9 59 0 59
TO 1703891 CARRASCO BONITO 2 0 2
TO 1721000 PALMAS 38 1 39
TO 1718204 PORTO NACIONAL 13 0 13
TO 1718709 RIO DOS BOIS 0 1 1
TO 1718899 SANTA RITA DO TOCANTINS 0 1 1
Total da UF: 5 53 3 56
Total Geral: 58 666 242 908
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