PORTARIA Nº 1.003, DE 16 DE MAIO DE 2012

Ficam credenciados Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006, e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1	3.500	400
BA	3	94	15
CE	4	238	30
ES	3	376	55
MG	7	410	49
MS	1	36	5
MT	3	209	21
PB	2	56	10
PE	4	449	61
PR	8	189	32
RS	3	389	66
SC	3	222	34
SE	1	120	10
SP	9	307	40
Total Geral:	52	6.595	828

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AM	1302603	MANAUS	3500	400
Total da UF:		1	3500	400
BA	2900355	ADUSTINA	39	6
BA	2901601	ANTAS	33	5
BA	2907004	CARDEAL DA SILVA	22	4
Total da UF:		3	94	15
CE	2302305	BELA CRUZ	76	8
CE	2306504	ITAPIUNA	41	5
CE	2310506	PEDRA BRANCA	99	13
CE	2313252	TARRAFAS	22	4
Total da UF:		4	238	30
ES	3200805	BAIXO GUANDU	74	12
ES	3203056	JAGUARE	62	7
ES	3205200	VILA VELHA	240	36
Total da UF:		3	376	55
MG	3101706	ALMENARA	97	12
MG	3114501	CARMOPOLIS DE MINAS	43	4
MG	3126109	FORMIGA	163	16
MG	3129400	IBERTIOGA	11	2
MG	3133709	ITATIAIUCU	25	4
MG	3159803	SANTA VITORIA	45	7
MG	3162559	SAO JOAO DO MANHUACU	26	4
Total da UF:		7	410	49
MS	5007935	SONORA	36	5
Total da UF:		1	36	5
MT	5105259	LUCAS DO RIO VERDE	86	11
MT	5107040	PRIMAVERA DO LESTE	11 4	9
MT	5107248	SANTA CARMEM	9	1
Total da UF:		3	209	21
PB	2510501	OLIVEDOS	9	2
PB	2511400	PICUI	47	8
Total da UF:		2	56	10
PE	2600054	ABREU E LIMA	236	33
PE	2608107	JOAO ALFREDO	77	11
PE	2610806	PEDRA	52	9
PE	2614105	SERTANIA	84	8
Total da UF:		4	449	61
PR	4103800	CAMBIRA	18	3
PR	4112108	JANDAIA DO SUL	43	6
PR	4115754	MAUA DA SERRA	17	3
PR	4116208	MORRETES	16	6
PR	4120903	QUEDAS DO IGUACU	24	4
PR	4121257	RAMILANDIA	10	2
PR	4122156	RIO BONITO DO IGUACU	41	5
PR	4128609	VERE	20	3
Total da UF:		8	189	32
RS	4313904	PANAMBI	70	12
RS	4314407	PELOTA S	229	38
RS	4317202	SANTA ROSA	90	16
Total da UF:		3	389	66
SC	4208302	ITAPEMA	62	12
SC	4217204	SAO MIGUEL DO OESTE	91	10
SC	4218202	TIMBO	69	12
Total da UF:		3	222	34
SE	2807402	TOBIAS BARRETO	120	10
Total da UF:		1	120	10
SP	3506102	BEBEDOURO	118	17
SP	3509304	CAJOBI	16	2
SP	3511003	CASTILHO	45	5
SP	3520400	ILHABELA	57	9
SP	3525854	JUMIRIM	6	1
SP	3533700	OCAUCU	7	1
SP	3540754	POTIM	32	4
SP	3542107	RAFARD	12	1
SP	3544806	SALES	14	0
Total da UF:		9	307	40
Total Geral:		52	6595	828