PORTARIA Nº 1.015, DE 24 DE MAIO DE 2012

Habilita a Central de Regulação Médica e os Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de São João da Boa Vista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Central Regional de São João da Boa Vista (SP) e Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem o incentivo de custeio, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), dos Municípios de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo (SP), conforme especificado a seguir:

Municípios para repasse	Central de Regulação	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Placa	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
São João da Boa Vista	01				R$ 49.000,00	R$ 588.000,00
		01		EHE1472	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
		01		EHE1476	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
			01	EHE1471	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
Espírito Santo do Pinhal		01		CZA7728	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Mococa		01		EOB2905	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Santa Cruz das Palmeiras		01		EGI6313	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
			01	EGI6314	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
Tambaú		01		DKI0353	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Casa Branca		01		DBS4504	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Vargem Grande do Sul		01		EGI3913	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
São José do Rio Pardo		01		DKI8506	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
			01	DKI8507	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
TOTAL	01	09	03		R$ 244.000,00	R$ 2.928.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para os Fundos Municipais de Saúde de São João da Boa Vista (SP), Espírito Santo do Pinhal (SP), Mococa (SP), Santa Cruz das Palmeiras (SP), Tambaú (SP), Casa Branca (SP), Vargem Grande do Sul (SP) e São José do Rio Pardo
(SP).

Art 3º Fica estabelecido no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional de São João da Boa Vista (SP).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP), COM UM TOTAL DE 369.590 HABITANTES

Município (SP)	População (IBGE 2010)
Casa Branca	28.307
Espírito Santo do Pinhal	41.907
Mococa	66.290
Santa Cruz das Palmeiras	29.932
Santo Antônio do Jardim	5.943
São João da Boa Vista	83.639
São José do Rio Pardo	51.900
Tambaú	22.406
Vargem Grande do Sul	39.266
Total:	369.590 habitantes