PORTARIA Nº 1.034, DE 24 DE MAIO DE 2012

Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Materiais e Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional de Ribeirão Preto (SP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 997/GM/MS, de 26 de maio de 2004, que Habilita a Central Regional de Ribeirão Preto (SP), a receber o incentivo de custeio, referente à Central de Regulação e Unidade de Suporte Básico e Avançado, destinados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do SAMU 192, Regional de Ribeirão Preto (SP), conforme tabela abaixo:

Município de Repasse	População coberta pela Central	Construção da Central de Regulação	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamentode Tecnologia da Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Ribeirão Preto (SP)	1.301.511	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão Preto (SP).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que compõem o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, da Regional de Ribeirão Preto (SP).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO (SP), NO TOTAL DE 1.301.511 HABITANTES.

Municípios	População segundo IBGE 2010
Altinópolis	15.607
Barrinha	28.496
Batatais	56.476
Brodowski	21.107
Cajuru	23.371
Cássia dos Coqueiros	2.634
Cravinhos	31.691
Dumont	8.143
Guariba	35.486
Guatapará	6.966
Jaboticabal	71.662
Jardinópolis	37.661
Luís Antônio	11.286
Monte Alto	46.642
Pitangueiras	35.307
Pontal	40.244
Pradópolis	17.377
Ribeirão Preto	604.682
Santa Cruz da Esperança	1.953
Santa Rosa de Viterbo	23.862
Santo Antônio da Alegria	6.304
São Simão	14.346
Serra Azul	11.256
Serrana	38.878
Sertãozinho	110.074
Total	1.301.511