PORTARIA Nº 1.131, DE 31 DE MAIO DE 2012

Habilita a Central de Regulação Médica dos Municípios de Bragança Paulista (SP), Atibaia (SP), Bom Jesus dos Perdões (SP), Joanópolis (SP), Pedra Bela (SP), Piracaia (SP), Tuiutí (SP) e Vargem (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bragança Paulista (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 de Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Fica habilitada a Central Regional de Bragança Paulista (SP) e Unidades de Suporte
Básico e Avançado a receberem o incentivo de custeio, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), dos Municípios de Bragança Paulista (SP), Atibaia (SP), Bom Jesus dos Perdões
(SP), Joanópolis (SP), Pedra Bela (SP), Piracaia (SP), Tuiutí (SP) e Vargem (SP), conforme especificado
a seguir:

Municípios para repasse	Central de Regulação	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Suporte Avançado (USA)	Placa	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
Bragança Paulista	01				R$ 49.000,00	R$ 588.000,00
		01		EGI6921	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
		01		EGI6942	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
			01	EGI6941	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
Atibaia		01		DMN1737	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
			01	EGI7723	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
Bom Jesus dos Perdões		01		EHE8651	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Joanópolis		01		DBA4272	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Pedra Bela		01		DBS5459	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Piracaia		01		DMN8796	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Tuiutí		01		FNK1414	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
Vargem		01		DMN2419	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
TOTAL	01	09	02		R$ 216.500,00	R$ 2.598.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para os Fundos Municipais de Saúde de Bragança Paulista (SP), Atibaia (SP), Bom Jesus dos Perdões (SP), Joanópolis (SP), Pedra Bela (SP), Piracaia (SP), Tuiutí (SP) e Vargem (SP).

Art. 3º Fica estabelecido no anexo a esta Portaria os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional de Bragança Paulista (SP).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência março de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL BRAGANÇA PAULISTA (SP), COM UM TOTAL DE 416.655 HABITANTES.

MUNICÍPIO	POPULAÇÃO
Atibaia	126.603
Bom Jesus dos Perdões	19.708
Bragança Paulista	146.744
Joanópolis	11 .768
Nazaré Paulista	16.414
Pedra Bela	5.780
Pinhalzinho	13.105
Piracaia	25.116
Socorro	36.686
Tuiutí	5.930
Vargem	8.801
TOTAL:	416.655 habilitantes (IBGE 2010)