PORTARIA Nº 1.153, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios de Goiás, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 497/SAS/MS, de 29 de maio de 2012, que habilita leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, dos Estados e Municípios de Goiás, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 28.588.216,32 (vinte e oito milhões, quinhentos e oitenta e oito mil duzentos e dezesseis reais e trinta e dois centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessária para a transferência, regular e automática, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (REDES CEGONHA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA).

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	IBGE	GESTÃO	Rede Cegonha	Rede de Urgência	TOTAL ANO
GO	Catalão	520510	Municipal	0,00	551.485,44	551.485,44
MA	São Luis	211130	Municipal	0,00	551.485,44	551.485,44
	Imperatriz	210530	Estadual	413.614,08	413.614,08	827.228,16
SE	Aracajú	280030	Municipal	551.485,44	7.169.310,62	7.720.796,06
PE	Garanhuns	260600	Estadual	0,00	1.240.842,24	1.240.842,24
	Jaboatão dos Guararapes	260790	Municipal	0,00	2.757.427,20	2.757.427,20
	Recife	261160	Estadual	0,00	2.481.684,48	2.481.684,48
RN	Natal	240810	Municipal	137.871,46	0,00	137.871,46
	Natal		Estadual	0,00	1.378.713,60	1.378.713,60
SP	Mauá	352940	Municipal	0,00	2.437.171,20	2.437.171,20
	São Bernardo do Campo	354870	Municipal	0,00	827.228,16	827.228,16
	São Paulo	355030	Estadual	0,00	920.586,24	920.586,24
	São Paulo		Estadual	0,00	4.549.754,88	4.549.754,88
PR	Francisco Beltrão	410840	Municipal	0,00	827.228,16	827.228,16
RS	Caxias do Sul	430510	Municipal	0,00	1.378.713,60	1.378.713,60
				1.102.970,98	27.485.245,34	28.588.216,32