PORTARIA Nº 1.156, DE 5 DE JUNHO DE 2012

Destina recursos financeiros para construção, aquisição de materiais e mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Sertão (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192), Regional de Sertão (PE), conforme tabela abaixo:

Município de repasse	População coberta pela Central	Construção da Central de Regulação	Recurso financeiro para materiais e mobiliários	Recurso financeiro para equipamento detecnologia da informática e rede	Valor do recurso (parcela única)
Serra Talhada (PE)	793.194	R$ 150.000,00	R$ 29.128,00	R$ 110.932,21	R$ 290.060,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Serra Talhada (PE).

Art. 3º Fica estabelecido, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do (SAMU 192), da Regional de Sertão (PE).

Art. 4º. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL DE SERTÃO (PE), NO TOTAL DE 765.092 HABITANTES.

Municípios	População segundo IBGE2010
1. Afogados da Ingazeira	35.088
2. Arcoverde	68.793
3. Betânia	12.003
4. Brejinho	7.307
5. Buíque	52.105
6. Calumbi	5.648
7. Carnaíba	18.574
8. Carnaubeira da Penha	11.782
9. Custódia	33.855
10. Floresta	29.285
11. Ibimirim	26.954
12. Iguaraci	11.779
13. Inajá	19.081
14. Ingazeira	4.496
15. Itacuruba	4.369
16. Itapetim	13.881
17. Jatobá	13.963
18. Manari	18.083
19. Pedra	20.944
20. Petrolândia	32.492
21. Quixaba	6.739
22. Santa Cruz da Baixa Verde	11.768
23. Santa Terezinha	10.991
24. São José do Belmonte	32.617
25. São José do Egito	31.829
26. Serra Talhada	79.232
27. Sertânia	33.787
28. Solidão	5.744
29. Tabira	26.427
30. Tacaratu	22.068
31. Triunfo	15.006
32. Tupanatinga	24.425
33. Tuparetama	7.925
34. Venturosa	16.052
TOTAL	765.092