PORTARIA Nº 1.192, DE 8 DE JUNHO DE 2012

Destina recursos financeiros para Adaptação, Aquisição de Materiais, Mobiliários e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Metropolitano II-Niterói (RJ).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.131/GM/MS, de 4 de novembro de 2005, que altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Metropolitano II-Sede Niterói(RJ); e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para adaptação, aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica do SAMU 192 - Regional Metropolitano II-Sede Niterói (RJ), conforme tabela abaixo:

Município de repasse	População coberta pela Central	Recurso financeiro para adaptação da Central de Regulação	Recurso financeiro para aquisição de materiais e mobiliários	Recurso financeiro para aquisição de equipamentos de tecnologia e rede de informática	Valor do recurso (Parcela Única)
Niterói (RJ)	1.940.391	R$ 175.000,00	R$ 32.510,00	R$ 166.566,21	R$ 324.076,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Niterói (RJ).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, da Regional Metropolitano IISede Niterói (RJ).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - PO 0005. (Alterado pela PRT GM/MS nº 2274 de 02.10.2013)

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE
REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192 - REGIONAL METROPOLITANO IISEDE
NITERÓI (RJ), NO TOTAL DE 1.940.391 HABITANTES.

Municípios	Habitantes
Itaboraí	218.008
Maricá	127.461
Niterói	487.562
Rio Bonito	55.551
São Gonçalo	999.728
Silva Jardim	21.349
Tanguá	30.732
Total de Habitantes	1.940.391