Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 1.228, DE 13 DE JUNHO DE 2012
Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Minas Gerais e aloca recursos financeiros para sua implementação.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria nº 650/SAS/MS, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha;
Considerando a Portaria nº 3.062/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011, que aprovou a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Minas Gerais;
Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e
Considerando as pactuações de CIBs Micros homologadas na CIB-SUS/MG em 21 de setembro de 2011, resolve:
Art. 1º Aprovar a Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Minas Gerais, referente às Macrorregiões de Saúde Norte, Nordeste, Leste, Jequitinhonha e Centro. § 1º O Plano de Ação de que trata o caput deste artigo estará disponível no site: http://sismac. saude.gov.br/ em até 15 (quinze) dias após a publicação desta Portaria.
§ 2º O anexo I a esta Portaria trata da totalidade de recursos aprovados para custeio, incluindo para os serviços que ainda não estão habilitados para pagamento.
§ 3º O Estado e os Municípios apenas farão jus à totalidade dos recursos para custeio previstos no anexo I após a habilitação de todos os serviços previstos no Plano de Ação.
Art. 2º Estabelecer recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Minas Gerais, conforme anexo II a esta Portaria, destinados a implementação do previsto nos planos de ação de que trata o art. 1º desta Portaria.
Parágrafo único. O anexo II desta Portaria trata dos recursos aprovados para repasse imediato aos Estados e Municípios, visto que se referem à qualificação de ações e serviços já existentes.
Art. 3º Os leitos novos e já existentes qualificados deverão ser cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), nos quantitativos previstos nos Planos de Ação, no prazo de 30 (trinta) dias após o início da vigência desta Portaria.
Art. 4º Todos os componentes da Rede previstos nesta portaria deverão ser regulados, conforme pactuação intergestores.
Art. 5º Os recursos referentes ao Componente Pré-Natal da Rede Cegonha serão objeto de portaria específica.
Art. 6º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos de Saúde do Estado e Municípios de Minas Gerais, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no anexo II a esta Portaria.
Art. 7º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2012.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO I
RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIOS
| Código | Município | Gestão | Total |
| 310170 | Almenara | Estadual | 6.471.720,00 |
| 310340 | Araçuaí | Estadual | 2.160.120,00 |
| 310610 | Belo Horizonte | Municipal | 3.119.225,76 |
| 310670 | Betim | Municipal | 3.075.540,00 |
| 310860 | Brasília de Minas | Estadual | 5.998.680,00 |
| 311230 | Capelinha | Estadual | 3.264.780,00 |
| 311340 | Caratinga | Municipal | 3.480.180,00 |
| 311860 | Contagem | Municipal | 2.102.161,92 |
| 312090 | Curvelo | Municipal | 3.931.320,00 |
| 312160 | Diamantina | Estadual | 3.383.820,00 |
| 312770 | Governador Valadares | Municipal | 4.191.360,96 |
| 312800 | Guanhães | Estadual | 960.000,00 |
| 312980 | Ibirité | Municipal | 1.511.880,00 |
| 313130 | Ipatinga | Municipal | 9.637.610,28 |
| 313170 | Itabira | Municipal | 7.632.420,00 |
| 313510 | Janaúba | Estadual | 4.715.783,84 |
| 313520 | Januária | Municipal | 2.659.440,00 |
| 313620 | João Monlevade | Municipal | 960.000,00 |
| 314330 | Montes Claros | Municipal | 11.904.322,96 |
| 314610 | Ouro Preto | Municipal | 3.129.000,00 |
| 315120 | Pirapora | Municipal | 3.633.900,48 |
| 315670 | Sabará | Estadual | 960.000,00 |
| 316720 | Sete Lagoas | Municipal | 5.030.165,28 |
| 316800 | Taiobeiras | Estadual | 4.378.080,00 |
| 316860 | Teófilo Otoni | Municipal | 8.265.797,20 |
| 316870 | Timóteo | Estadual | 2.760.180,00 |
| TOTAL | 109.317.488,68 | ||
ANEXO II
RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIOS PARA REPASSE A PARTIR DA COMPETÊNCIA MAIO DE 2012
| Código | Município | Gestão | Total |
| 310340 | Araçuaí | Estadual | 367.920,00 |
| 310610 | Belo Horizonte | Municipal | 1.266.485,76 |
| 310670 | Betim | Municipal | 2.115.540,00 |
| 311860 | Contagem | Municipal | 422.161,92 |
| 312770 | Governador Valadares | Municipal | 211.080,96 |
| 312980 | Ibirité | Municipal | 551.880,00 |
| 313130 | Ipatinga | Municipal | 1.365.710,28 |
| 313510 | Janaúba | Estadual | 1.117.343,84 |
| 314330 | Montes Claros | Municipal | 3.805.162,96 |
| 315120 | Pirapora | Municipal | 105.540,48 |
| 316720 | Sete Lagoas | Municipal | 1.160.945,28 |
| 316860 | Teófilo Otoni | Municipal | 1.719.617,20 |
| TO TA L | 14.209.388,68 | ||