Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Habilita a Central Regional Macro-Nordeste Capanema (PA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 26, no inciso I - modalidade de repasse de recurso financeiro de custeio, resolve:
Art. 1º Fica habilitado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Macro - Nordeste Capanema (PA), conforme especificado a seguir:
Município para Repasse | UF | Central de Regulação das Urgências | Valor do Repasse Mensal | Valor do Repasse Anual |
Fundo Estadual de Saúde (PA) | PA | 01 | R$ 64.000,00 | R$768.000,00 |
Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Pará.
Art. 3º Fica estabelecido, no Anexo desta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional Macro-Nordeste Capanema (PA).
Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2012.
ANEXO
MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL MACRONORDESTE
CAPANEMA (PA)
CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 MACRO- NORDESTE CAPANEMA/PA | |||
MUNICÍPIO | POPULAÇÃO (IBGE-2010) | UNIDADES MÓVEIS INSTALADAS HABILITADAS | |
USB | USA | ||
Augusto Correa | 39.317 | 1 | - |
Bonito | 12.013 | - | - |
Bragança | 107.060 | 1 | - |
Cachoeira do Piriá | 18.777 | 1 | - |
Capanema | 64.429 | 3 | - |
Nova Timboteua | 12.677 | - | - |
Ourém | 15.841 | 1 | - |
Peixe - Boi | 7.916 | - | - |
Primavera | 10.993 | - | - |
Quatipuru | 13.459 | - | - |
Salinópolis | 39.184 | 1 | - |
Santa Luzia do Pará | 18.417 | - | |
Santarém Novo | 6.347 | 1 | - |
São João de Pirabas | 19.900 | 1 | - |
Traquateua | 27.825 | 1 | - |
Viseu | 55.512 | 1 | - |
Aurora do Pará | 22.315 | - | - |
Capitão Poço | 52.797 | 1 | - |
Garrafão do Norte | 25.538 | 1 | - |
Ipixuna do Pará | 44.396 | 1 | - |
Irituia | 30.552 | - | - |
Mãe do Rio | 29.087 | 1 | - |
Nova Esperança do Piriá | 24.062 | 1 | 1 |
Paragominas | 97.350 | 1 | - |
Santa Maria do Pará | 23.020 | 1 | - |
São Miguel do Guamá | 44.818 | 1 | - |
Ulianópolis | 36.020 | 1 | - |
Castanhal | 161.497 | 3 | - |
Curuçá | 36.748 | 1 | - |
Igarapé - Açu | 35.241 | 1 | - |
Inhangapi | 10.377 | 1 | - |
Magalhães Barata | 7.895 | 1 | - |
Maracanã | 29.417 | 1 | - |
Marapanim | 28.011 | 1 | - |
São Domingos do Capim | 27.923 | 1 | - |
São Francisco do Pará | 11.743 | - | - |
São João da Ponta | 5.083 | - | - |
Terra Alta | 10.580 | - | - |
TOTAL: 38 municípios | 1.264.137 (IBGE-2010) | 31 | 1 |