Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.230, DE 14 DE JUNHO DE 2012

Habilita a Central Regional Macro-Nordeste Capanema (PA), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que no seu art. 26, no inciso I - modalidade de repasse de recurso financeiro de custeio, resolve:

Art. 1º Fica habilitado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional Macro - Nordeste Capanema (PA), conforme especificado a seguir:

Município para Repasse UF Central de Regulação das Urgências Valor do Repasse Mensal Valor do Repasse Anual
Fundo Estadual de Saúde (PA) PA 01 R$ 64.000,00 R$768.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Pará.

Art. 3º Fica estabelecido, no Anexo desta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional Macro-Nordeste Capanema (PA).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL MACRONORDESTE
CAPANEMA (PA)

CENTRAL REGIONAL DE REGULAÇÃO DAS URGÊNCIAS SAMU 192 MACRO- NORDESTE CAPANEMA/PA
MUNICÍPIO POPULAÇÃO (IBGE-2010) UNIDADES MÓVEIS INSTALADAS HABILITADAS
USB USA
Augusto Correa 39.317 1 -
Bonito 12.013 - -
Bragança 107.060 1 -
Cachoeira do Piriá 18.777 1 -
Capanema 64.429 3 -
Nova Timboteua 12.677 - -
Ourém 15.841 1 -
Peixe - Boi 7.916 - -
Primavera 10.993 - -
Quatipuru 13.459 - -
Salinópolis 39.184 1 -
Santa Luzia do Pará 18.417 -
Santarém Novo 6.347 1 -
São João de Pirabas 19.900 1 -
Traquateua 27.825 1 -
Viseu 55.512 1 -
Aurora do Pará 22.315 - -
Capitão Poço 52.797 1 -
Garrafão do Norte 25.538 1 -
Ipixuna do Pará 44.396 1 -
Irituia 30.552 - -
Mãe do Rio 29.087 1 -
Nova Esperança do Piriá 24.062 1 1
Paragominas 97.350 1 -
Santa Maria do Pará 23.020 1 -
São Miguel do Guamá 44.818 1 -
Ulianópolis 36.020 1 -
Castanhal 161.497 3 -
Curuçá 36.748 1 -
Igarapé - Açu 35.241 1 -
Inhangapi 10.377 1 -
Magalhães Barata 7.895 1 -
Maracanã 29.417 1 -
Marapanim 28.011 1 -
São Domingos do Capim 27.923 1 -
São Francisco do Pará 11.743 - -
São João da Ponta 5.083 - -
Terra Alta 10.580 - -
TOTAL: 38 municípios 1.264.137 (IBGE-2010) 31 1
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