Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.279, DE 21 DE JUNHO DE 2012

Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AC 4 764 72
AL 2 500 91
BA 3 229 24
CE 3 350 43
GO 3 283 37
MG 11 557 65
MT 2 32 4
PA 10 2.163 172
PR 2 520 76
RS 6 203 30
SC 3 280 38
SE 1 76 13
SP 10 297 42
Total Geral: 60 6.254 707

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF ANEXO II MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF CÓD. MUN MUNICÍPIOS AGENTES EQUIPES
AC 1200179 CAPIXABA 32 4
AC 1200328 JORDAO 16 3
AC 1200401 RIO BRANCO 614 54
AC 1200500 SENA MADUREIRA 102 11
Total da UF: 4 764 72
AL 2700508 BARRA DE SANTO ANTONIO 36 6
AL 2704302 MACEIO 464 85
Total da UF: 2 500 91
BA 2903276 BARROCAS 35 5
BA 2906303 CANAVIEIRAS 92 10
BA 2919504 LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 102 9
Total da UF: 3 229 24
CE 2302404 BOA VIAGEM 131 11
CE 2307635 MADALENA 45 8
CE 2307700 MARANGUAPE 174 24
Total da UF: 3 350 43
GO 5210901 ITAPACI 46 6
GO 5220009 SAO JOAO D'ALIANCA 26 3
GO 5220454 SENADOR CANEDO 211 28
Total da UF: 3 283 37
MG 3111408 CAMPO FLORIDO 17 1
MG 3119401 CORONEL FABRICIANO 192 16
MG 3122009 DIVINO 30 4
MG 3123858 ENTRE FOLHAS 13 2
MG 3128402 GUARANI 22 3
MG 3129657 IBIRACATU 17 3
MG 3137007 LADAINHA 42 6
MG 3139409 MANHUACU 157 19
MG 3145109 NOVA RESENDE 30 5
MG 3170503 URUCANIA 22 4
MG 3170750 VARJAO DE MINAS 15 2
Total da UF: 11 557 65
MT 5106000 NORTELANDIA 17 2
MT 5108907 NOVA MARINGA 15 2
Total da UF: 2 32 4
PA 1500503 ALMEIRIM 99 5
PA 1500800 ANANINDEUA 800 88
PA 1501709 BRAGANCA 330 17
PA 1505809 PORTEL 148 8
PA 1506187 RONDON DO PARA 131 10
PA 1506203 SALINOPOLIS 95 11
PA 1506609 SANTA MARIA DO PARA 68 6
PA 1506708 SANTANA DO ARAGUAIA 138 7
PA 1507300 SAO FELIX DO XINGU 204 13
PA 1507607 SAO MIGUEL DO GUAMA 150 7
Total da UF: 10 2163 172
PR 4118402 PARANAVAI 163 24
PR 4125506 SAO JOSE DOS PINHAIS 357 52
Total da UF: 2 520 76
RS 4307708 ESTEIO 46 8
RS 4308201 FLORES DA CUNHA 13 2
RS 4312385 MONTE BELO DO SUL 7 1
RS 4317905 SANTO CRISTO 22 4
RS 4318804 SAO LOURENCO DO SUL 70 9
RS 4321501 TORRES 45 6
Total da UF: 6 203 30
SC 4202453 BOMBINHAS 27 5
SC 4202701 BOTUVERA 10 2
SC 4218707 TUBARAO 243 31
Total da UF: 3 280 38
SE 2803203 ITAPORANGA D'AJUDA 76 13
Total da UF: 1 76 13
SP 3502606 APARECIDA D'OESTE 11 2
SP 3510153 CANITAR 10 2
SP 3514809 ELDORADO 36 6
SP 3521002 IPERO 27 3
SP 3528858 MARAPOAMA 7 1
SP 3532900 NOVA EUROPA 15 3
SP 3539202 PIRAPOZINHO 62 7
SP 3553708 TAQUARITINGA 48 8
SP 3554300 TEODORO SAMPAIO 53 8
SP 3556107 VALENTIM GENTIL 28 2
Total da UF: 10 297 42
Total Geral: 60 6254 707