PORTARIA Nº 1.280, DE 21 DE JUNHO DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro referente às ações de Saúde Bucal no âmbito da Estratégica Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo financeiro referente às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200179	CAPIXABA	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
AL	2702900	GIRAU DO PONCIANO	6	0	6
AL	2704401	MAJOR ISIDORO	7	0	7
AL	2705200	MESSIAS	6	0	6
AL	2709103	TAQUARANA	4	0	4
Total da UF:		4	23	0	23
BA	2906899	CARAIBAS	4	0	4
BA	2916005	ITANHEM	7	1	8
BA	2926707	RIO DE CONTAS	5	0	5
BA	2933174	VARZEDO	4	0	4
Total da UF:		4	20	1	21
CE	2301109	ARACATI	14	1	15
CE	2307635	MADALENA	4	2	6
CE	2310258	PARAIPABA	8	2	10
Total da UF:		3	26	5	31
GO	5220009	SAO JOAO D'ALIANCA	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
MG	3103900	ARAUJOS	2	0	2
MG	3104809	AUGUSTO DE LIMA	1	0	1
MG	3111903	CANA VERDE	0	2	2
MG	3119401	CORONEL FABRICIANO	16	0	16
MG	3124203	ESPERA FELIZ	6	0	6
MG	3128402	GUARANI	1	2	3
MG	3129657	IBIRACATU	0	3	3
MG	3137007	LADAINHA	1	4	5
MG	3145901	OURO BRANCO	4	0	4
MG	3155801	RIO POMBA	0	3	3
MG	3157401	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	2	0	2
MG	3160405	SANTO ANTONIO DO MONTE	3	5	8
MG	3161601	SAO GERALDO DA PIEDADE	1	0	1
MG	3162401	SAO JOAO DA PONTE	0	11	11
MG	3165537	SARZEDO	3	4	7
MG	3170404	UNAI	1	7	8
MG	3170503	URUCANIA	3	1	4
Total da UF:		17	44	42	86
PE	2600054	ABREU E LIMA	22	3	25
PE	2605905	GAMELEIRA	8	0	8
PE	2611606	RECIFE	91	39	130
Total da UF:		3	121	42	163
PI	2207793	PAU D'ARCO DO PIAUI	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
PR	4118402	PARANAVAI	11	3	14
PR	4124103	SANTO ANTONIO DA PLATINA	3	3	6
PR	4125506	SAO JOSE DOS PINHAIS	17	0	17
Total da UF:		3	31	6	37
RO	1100031	CABIXI	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
RR	1400050	ALTO ALEGRE	4	2	6
Total da UF:		1	4	2	6
RS	4305603	COLORADO	1	0	1
RS	4313201	NOVA PETROPOLIS	2	0	2
RS	4317905	SANTO CRISTO	1	0	1
RS	4318804	SAO LOURENCO DO SUL	9	0	9
Total da UF:		4	13	0	13
SC	4202453	BOMBINHAS	5	0	5
SC	4202701	BOTUVERA	1	0	1
SC	4203501	CAMPO ERE	2	2	4
Total da UF:		3	8	2	10
SE	2803203	ITAPORANGA D'AJUDA	12	0	12
SE	2807501	TOMAR DO GERU	3	0	3
Total da UF:		2	15	0	15
SP	3502606	APARECIDA D'OESTE	2	0	2
SP	3507407	BORBOREMA	2	0	2
SP	3514809	ELDORADO	6	0	6
SP	3528858	MARAPOAMA	1	0	1
SP	3532900	NOVA EUROPA	3	0	3
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	29	62	91
SP	3553708	TAQUARITINGA	8	0	8
Total da UF:		7	51	62	113
TO	1707306	DUERE	1	1	2
Total da UF:		1	1	1	2
Total Geral:		56	368	163	531