PORTARIA Nº 1.281, DE 21 DE JUNHO DE 2012

Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e nº 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais do AC, BA, GO, MG, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SC, SE, SP, TO enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
AC	1200807	PORTO ACRE	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
BA	2903276	BARROCAS	0	1	1
BA	2903508	BELO CAMPO	0	1	1
BA	2905156	CAETANOS	0	1	1
BA	2906899	CARAIBAS	0	1	1
BA	2907301	CASTRO ALVES	1	0	1
BA	2900504	ERICO CARDOSO	0	1	1
BA	2931509	TEOFILANDIA	0	1	1
BA	2932408	UIBAI	0	1	1
Total da UF:		8	1	7	8
GO	5216809	PETROLINA DE GOIAS	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
MG	3100500	ACUCENA	0	1	1
MG	3100906	AGUAS FORMOSAS	0	1	1
MG	3102902	ANTONIO CARLOS	0	1	1
MG	3104106	ARCEBURGO	0	1	1
MG	3104700	ATALEIA	0	1	1
MG	3106309	BELO ORIENTE	1	0	1
MG	3106408	BELO VALE	0	1	1
MG	3116308	CIPOTANEA	0	1	1
MG	3119203	COROACI	0	1	1
MG	3122900	DONA EUSEBIA	0	1	1
MG	3123700	ENGENHEIRO CALDAS	0	1	1
MG	3123809	ENGENHEIRO NAVARRO	0	1	1
MG	3125705	FELIXLANDIA	0	1	1
MG	3127602	GOUVEIA	0	1	1
MG	3127800	GRAO MOGOL	0	1	1
MG	3128709	GUAXUPE	0	1	1
MG	3136652	JUATUBA	0	1	1
MG	3136900	JURUAIA	0	1	1
MG	3140704	MATEUS LEME	1	0	1
MG	3145059	NOVA PORTEIRINHA	0	1	1
MG	3148301	PAULA CANDIDO	0	1	1
MG	3149309	PEDRO LEOPOLDO	1	0	1
MG	3149952	PERIQUITO	0	1	1
MG	3155801	RIO POMBA	0	1	1
MG	3159605	SANTA RITA DO SAPUCAI	1	0	1
MG	3165552	SETUBINHA	0	1	1
Total da UF:		26	4	22	26
PA	1500909	AUGUSTO CORREA	2	0	2
PA	1501808	BREVES	1	0	1
Total da UF:		2	3	0	3
PB	2500775	APARECIDA	0	1	1
PB	2513208	SANTA CRUZ	0	1	1
PB	2514206	SAO JOSE DA LAGOA TAPA D A	0	1	1
Total da UF:		3	0	3	3
PE	2611408	PRIMAVERA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PI	2208700	REDENCAO DO GURGUEIA	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PR	4111209	ITAPEJARA D'OESTE	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
RN	2407005	LUIS GOMES	0	1	1
RN	2407302	MARCELINO VIEIRA	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
RO	1100031	CABIXI	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
RS	4306106	CRUZ ALTA	1	0	1
RS	4311155	JOIA	0	1	1
RS	4321808	TRES DE MAIO	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
SC	4203501	CAMPO ERE	0	1	1
SC	4205308	FAXINAL DOS GUEDES	0	1	1
SC	4206009	GOVERNADOR CELSO RAMOS	0	1	1
SC	4212007	PALMA SOLA	0	1	1
SC	4218400	TREZE DE MAIO	0	1	1
SC	4218707	TUBARAO	3	0	3
SC	4219507	XANXERE	1	0	1
Total da UF:		7	4	5	9
SE	2800308	ARACAJU	1	0	1
SE	2801702	CRISTINAPOLIS	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
SP	3513702	DESCALVADO	1	0	1
SP	3556503	VARZEA PAULISTA	1	0	1
Total da UF:		2	2	0	2
TO	1709500	GURUPI	2	0	2
Total da UF:		1	2	0	2
Total Geral:		62	19	47	66