Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.298, DE 25 DE JUNHO DE 2012

(Publicada no DOU de 27-6-2012)

ANEXO II(*)

TERMOS DE LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS DE 13 MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

(Valores anuais em R$)

ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
IBGE Município Origem do Recurso Comp. Fixo Comp. Variável População Própria População Referenciada Outros recursos, ajustes e incentivos Total PPI Assistência Recurso Transferido ao FES Rec retidos p/ FNS p/ pgto direto a prest Rec aloc em outras UF Total MAC alocado no FMS Comp básico Comp. básico repassado ao FES Comp. Estratégico Comp. Excepcional Vig. Epidem. e Ambiental Vigilância Sanitária Bloco de Gestão TOTAL
310205 Alto Caparaó FED 121.830,96 304.700,00 39.736,09 0,00 469,31 40.205,40 40.205,40 0,00 0,00 0,00 27.091,20 0,00 0,00 0,00 15.378,18 0,00 0,00 469.000,34
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 48.813,14
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 891.637,30
Alto Caparaó Total 121.830,96 304.700,00 39.736,09 0,00 469,31 40.205,40 40.205,40 0,00 0,00 0,00 27.091,20 0,00 0,00 0,00 15.378,18 0,00 0,00 1.409.450,78
310360 Arantina FED 64.929,00 175.550,00 5.765,02 0,00 180,84 5.945,86 5.945,86 0,00 0,00 0,00 12.943,80 0,00 0,00 0,00 9.334,23 0,00 0,00 262.757,03
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 27.753,19
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 586.304,98
Arantina Total 64.929,00 175.550,00 5.765,02 0,00 180,84 5.945,86 5.945,86 0,00 0,00 0,00 12.943,80 0,00 0,00 0,00 9.334,23 0,00 0,00 876.815,20
310610 Belmiro Braga FED 78.269,04 175.550,00 5.773,41 0,00 0,00 5.773,41 5.773,41 0,00 0,00 0,00 15.702,96 0,00 0,00 0,00 9.877,62 0,00 0,00 279.399,62
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 24.606,25
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.034.302,70
Belmiro Braga Total 78.269,04 175.550,00 5.773,41 0,00 0,00 5.773,41 5.773,41 0,00 0,00 0,00 15.702,96 0,00 0,00 0,00 9.877,62 0,00 0,00 1.338.308,57
310720 Bocaína de Minas FED 115.161,00 279.100,00 10.430,31 0,00 534,17 10.964,48 10.964,48 0,00 0,00 0,00 26.601,60 0,00 0,00 0,00 14.918,25 0,00 0,00 435.780,85
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 15.075,00
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 689.109,25
Bocaína de Minas Total 115.161,00 279.100,00 10.430,31 0,00 534,17 10.964,48 10.964,48 0,00 0,00 0,00 26.601,60 0,00 0,00 0,00 14.918,25 0,00 0,00 1.139.965,10
311530 Cataguases FED 1.464.897,00 3.055.000,00 3.793.291,16 5.948.907,13 1.720.844,56 11.463.042,85 0,00 0,00 0,00 11.463.042,85 359.585,76 0,00 0,00 0,00 324.689,49 0,00 0,00 16.667.215,10
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 928.055,07
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 4.668.216,84
Cataguases Total 1.464.897,00 3.055.000,00 3.793.291,16 5.948.907,13 1.720.844,56 11.463.042,85 0,00 0,00 0,00 11.463.042,85 359.585,76 0,00 0,00 0,00 324.689,49 0,00 0,00 22.263.487,01
312500 Ewbank da Câmara FED 86.319,00 300.650,00 4.631,32 0,00 0,00 4.631,32 4.631,32 0,00 0,00 0,00 18.747,60 0,00 0,00 0,00 11.005,86 0,00 0,00 416.722,46
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 70.063,14
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 816.105,64
Ewbank da Câmara Total 86.319,00 300.650,00 4.631,32 0,00 0,00 4.631,32 4.631,32 0,00 0,00 0,00 18.747,60 0,00 0,00 0,00 11.005,86 0,00 0,00 1.302.891,24
313400 Itinga FED 331.361,04 446.950,00 101.718,05 99,15 1.758,47 103.575,67 103.575,67 0,00 0,00 0,00 77.785,20 0,00 0,00 0,00 43.443,18 0,00 0,00 899.539,42
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 75.113,14
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 762.122,22
Itinga Total 331.361,04 446.950,00 101.718,05 99,15 1.758,47 103.575,67 103.575,67 0,00 0,00 0,00 77.785,20 0,00 0,00 0,00 43.443,18 0,00 0,00 1.736.774,78
314940 Pedro Teixeira FED 41.055,00 221.450,00 3.323,58 0,00 0,00 3.323,58 3.323,58 0,00 0,00 0,00 8.568,00 0,00 0,00 0,00 5.627,82 0,00 0,00 276.700,82
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 32.350,32
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 581.604,47
Pedro Teixeira Total 41.055,00 221.450,00 3.323,58 0,00 0,00 3.323,58 3.323,58 0,00 0,00 0,00 8.568,00 0,00 0,00 0,00 5.627,82 0,00 0,00 890.655,61
315410 Recreio FED 236.877,00 462.050,00 362.320,28 18.526,95 26.543,26 407.390,49 407.390,49 0,00 0,00 0,00 53.743,80 0,00 0,00 0,00 30.175,17 0,00 0,00 782.845,97
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 51.894,81
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.390.049,03
Recreio Total 236.877,00 462.050,00 362.320,28 18.526,95 26.543,26 407.390,49 407.390,49 0,00 0,00 0,00 53.743,80 0,00 0,00 0,00 30.175,17 0,00 0,00 2.224.789,81
315540 Rio Novo FED 200.376,00 550.150,00 281.674,53 105.896,43 60.775,36 448.346,32 448.346,32 0,00 0,00 0,00 47.430,00 0,00 0,00 0,00 26.513,07 0,00 0,00 824.469,07
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 99.490,90
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 1.724.371,69
Rio Novo Total 200.376,00 550.150,00 281.674,53 105.896,43 60.775,36 448.346,32 448.346,32 0,00 0,00 0,00 47.430,00 0,00 0,00 0,00 26.513,07 0,00 0,00 2.648.331,66
315727 Santa Bárbara do Monte Verde FED 64.124,04 207.150,00 1.953,62 0,00 0,00 1.953,62 1.953,62 0,00 0,00 0,00 15.294,96 0,00 0,00 0,00 8.443,53 0,00 0,00 295.012,53
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 22.387,50
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 819.264,32
Santa Bárbara do Monte Verde Total 64.124,04 207.150,00 1.953,62 0,00 0,00 1.953,62 1.953,62 0,00 0,00 0,00 15.294,96 0,00 0,00 0,00 8.443,53 0,00 0,00 1.136.664,35
315860 Santana do Deserto FED 88.779,96 192.000,00 13.821,03 0,00 2.311,00 16.132,03 16.132,03 0,00 0,00 0,00 20.282,76 0,00 0,00 0,00 11.401,14 0,00 0,00 312.463,86
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 24.762,50
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 714.345,91
Santana do Deserto Total 88.779,96 192.000,00 13.821,03 0,00 2.311,00 16.132,03 16.132,03 0,00 0,00 0,00 20.282,76 0,00 0,00 0,00 11.401,14 0,00 0,00 1.051.572,27
316920 Tombos FED 219.351,00 611.700,00 365.072,01 121.535,21 386.547,36 873.154,58 0,00 0,00 0,00 873.154,58 45.293,16 0,00 0,00 0,00 36.452,04 0,00 0,00 1.785.950,78
EST - - - - - - - - - - - - - - - - - 163.033,41
MUN - - - - - - - - - - - - - - - - - 3.183.827,18
Tombos Total 219.351,00 611.700,00 365.072,01 121.535,21 386.547,36 873.154,58 0,00 0,00 0,00 873.154,58 45.293,16 0,00 0,00 0,00 36.452,04 0,00 0,00 5.132.811,37
Total Geral 3.113.330,04 6.982.000,00 4.989.510,41 6.194.964,87 2.199.964,33 13.384.439,61 1.048.242,18 0,00 0,00 12.336.197,43 729.070,80 0,00 0,00 0,00 547.259,58 0,00 0,00 43.152.517,75

 

RESUMO DOS TLFG POR ORIGEM DE RECURSO   FEDERAL 23.707.857,85   ESTADUAL 1.583.398,37   MUNICIPAL 17.861.261,53     TOTAL 43.152.517,75

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos federais: Abril de 2012 para o Bloco MAC Assistência (PPI em vigor) e Janeiro de 2012 para os demais Blocos de Financiamento (dados obtidos no site do FNS em 17/04/2012).

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos estaduais: Ano 2011 (dados obtidos da Superintendência de Planejamento e Finanças/Diretoria de Orçamento e Qualidade do Gasto/SES/MG) em 16/04/2012.

Mês e ano de referência dos valores constantes neste Termo quanto aos recursos municipais: 1º semestre de 2011. Obs.: Município de Tombos (dados: ano de 2011) e Rio Novo (dados: ano 2010) - dados obtidos do site www.saude.gov.br/siops (18/04/2012).

Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

Os incentivos do Bloco MAC Assistência referem-se àqueles descritos na Portaria de Regulamentação dos Blocos de Financiamento, Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007.

O Total por município é o valor a ser transferido anualmente do FNS a cada FMS

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 123, de 27-6-2012, Seção 1, página 31, com incorreção no original.

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