PORTARIA Nº 1.326, DE 27 DE JUNHO DE 2012

Habilita a Secretaria Estadual de Saúde do Rio grande do Norte à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central Regional Metropolitano Leste do Rio Grande do Norte e autoriza a transferência de custeio à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas Unidades de Suporte Básico e Avançado a receberem o incentivo de custeio, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte, conforme especificado a seguir:

Local de Repasse	Unidade de Suporte Básico (USB)	Unidade de Su-porte Avançado (USA)	Placa	Valor do Repasse Mensal	Valor do Repasse Anual
SES - RN	01		NNW7532	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNW7762	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNW7552	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNK8691	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNW7722	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNW7742	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
	01		NNW7562	R$ 12.500,00	R$ 150.000,00
		01	NNK8701	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
		01	NNW7642	R$ 27.500,00	R$ 330.000,00
TO TA L	07	2		R$ 142.500,00	R$ 1.710.000,00

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor descrito, para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN).

Art 3º Fica estabelecido, no Anexo desta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Regional Metropolitano Leste (RN).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência de janeiro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA REGIONAL MACRO CENTRO SUL DE MINAS GERAIS, COM UM TOTAL DE 739.919 HABITANTES.

Cidade	População
Canguaretama	30.916
Ceará-Mirim	68.141
Extremoz	24.569
Goianinha	22.481
João Câmara	32.227
Macaíba	69.467
Macau	28.954
Monte Alegre	20.685
Nísia Floresta	23.784
Nova Cruz	35.490
Parnamirim	202.456
Santo Antônio	22.216
São Gonçalo do Amarante	87.668
São José de Mipibu	39.776
Touros	31.089
TOTAL	739.919