PORTARIA Nº 1.407, DE 5 DE JULHO DE 2012

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010,

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 101.584.147,99 (cento e um milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos), correspondente a primeira parcela dos recursos do REHUF do exercício de 2012, a ser disponibilizado às Universidades Federais constantes no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos de que trata este artigo são destinados aos Hospitais Universitários Federais/MEC.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelos Hospitais, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
Nº	UF	MUNICÍPIO	SIGLA	UNIVERSIDADE	TOTAL GERAL
1	AL	Maceió	UFAL	Universidade Federal de Alagoas	1.734.020,83
2	AM	Manaus	UFAM	Universidade Federal de Amazonas	1.069.133,24
3	BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia / Maternidade Climério de Oliveira	161.898,75
4	BA	Salvador	UFBA	Universidade Federal da Bahia / Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	875.155,48
5	CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará / Hospital Universitário Walter Cantídio	1.687.155,40
6	CE	Fortaleza	UFC	Universidade Federal do Ceará / Maternidade Escola Assis Chateaubriand	2.150.296,10
7	DF	Brasília	UNB	Universidade de Brasília	2.281.118,31
8	ES	Espirito Santo	UFES	Universidade Federal do Espirito Santo	3.352.256,48
9	GO	Goiânia	UFG	Universidade Federal de Goiás	3.557.261,40
10	MA	São Luís	UFMA	Universidade Federal do Maranhão	7.180.184,53
11	MG	Belo Horizonte	UFMG	Universidade Federal de Minas Gerais	6.216.310,54
12	MG	Juíz de Fora	UFJF	Universidade Federal de Juiz de Fora	1.103.217,18
13	MG	Uberaba	UFTM	Universidade Federal do Triangulo Mineiro	3.041.992,31
14	MG	Uberlândia	UFU	Universidade Federal de Uberlândia	6.516.048,79
15	MS	Dourados	UFGD	Universidade Federal Grande Dourados	1.460.848,01
16	MS	Campo Grande	UFMS	Universidade Federal de Mato Grosso do Sul	2.985.854,05
17	MT	Cuiabá	UFMT	Universidade Federal de Mato Grosso	879.666,59
18	PA	Belém	UFPA	Universidade Federal do Pará / Hospital Universitário João de Barros Barreto	2.274.351,64
19	PA	Belém	UFPA	Universidade Federal do Pará / Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza	40.098,76
20	PB	Campina Grande	UFCG	Universidade Federal de Campina Grande	1.275.140,62
21	PB	João Pessoa	UFPB	Universidade Federal da Paraíba	1.602.446,77
22	PE	Recife	UFPE	Universidade Federal de Pernambuco	4.553.715,63
23	PR	Curitiba	UFPR	Universidade Federal do Paraná / Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	185.707,39
24	PR	Curitiba	UFPR	Universidade Federal do Paraná / Hospital de Clínicas	1.980.452,78
25	RJ	Niterói	UFF	Universidade Federal Fluminense	2.475.847,92
26	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Ginecologia	18.044,44
27	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Hospital Escola São Francisco de Assis	18.796,29
28	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Doenças do Tórax	22.555,55
29	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Neurologia Deolindo Couto	62.153,08
30	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	472.664,15
31	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Maternidade Escola	617.520,93
32	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Instituto de Psiquiatria	725.536,97
33	RJ	Rio de Janeiro	UFRJ	Universidade Federal do Rio de Janeiro / Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	3.999.851,49
34	RJ	Rio de Janeiro	UNIRIO	Universidade do Rio de Janeiro / Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.780.886,26
35	RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Hospital de Pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	48.243,82
36	RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Hospital Universitário Onofre Lopes	871.396,22
37	RN	Natal	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Maternidade Escola Januário Cicco	1.002.469,04
38	RN	Santa Cruz	UFRN	Universidade Federal do Rio Grande do Norte / Hospital Universitário Ana Bezerra	159.893,81
39	RS	Pelotas	UFPEL	Universidade Federal de Pelotas	1.390.675,18
40	RS	Porto Alegre	HCPA	Universidade Federal do Rio Grande do Sul	9.072.094,23
41	RS	Rio Grande	FURG	Fundação de Apoio ao Hospital de Ensino de Rio Grande	2.139.268,94
42	RS	Santa Maria	UFSM	Universidade Federal de Santa Maria	4.130.924,31
43	SC	Florianópolis	UFSC	Universidade Federal de Santa Catarina	3.164.794,77
44	SE	Aracajú	UFS	Universidade Federal de Sergipe	577.422,17
45	SP	São Paulo	UNIFESP	Universidade Federal de São Paulo	10.668.776,80
TOTAL					101.584.147,99