PORTARIA Nº 1.415, DE 6 DE JULHO DE 2012

(Revogada pela PRT GM/MS nº 2176 de 02.10.2013)

Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Materiais e Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Seabra/Itaberaba (BA).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, que nos seus arts. 12º, 13º, 14º e 21º, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para construção, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do (SAMU 192), Regional de Seabra/Itaberaba (BA), conforme tabela abaixo:

Município de Re passe	População coberta pela Central	Construção da Central de Regulação	Recurso financeiro para Materiais e Mobiliários	Recurso financeiro para Equipamento de Tecnologia da Informática e Rede	Valor do Recurso (Parcela Única)
Seabra (BA)	441.495	RS 150.000,00	R$ 22.284,00	R$ 102.481,21	R$ 274.765,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência correspondente a parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Seabra (BA).

Art. 3º Ficam estabelecidos, no anexo a esta Portaria, os Municípios que comporão o território de abrangência da Central de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, da Regional de Seabra (BA).

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8761 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICIPIOS QUE COMPÕEM O TERRITÓRIO DE ABRANGÊNCIA DA CENTRAL DE REGULAÇÃO MÉDICA DE URGÊNCIAS DO SAMU 192- REGIONAL DE SEABRA/ITABERABA (BA), NO TOTAL DE 441.495 HABITANTES.

SAMU 192 REGIONAL SEABRA - ITABERABA
Municípios	Habitantes
Abaíra	8.821
Andaraí	14.609
Boa Vista do Tupim	18.298
Boninal	13.857
Bonito	14.326
Iaçu	28.602
Ibiquera	5.300
Ibitiara	16.665
Iraquara	24.415
Itaberaba	61.490
Itaeté	14.664
Lajedinho	4.468
Lençóis	10.112
Macajuba	11.517
Marcionílio Souza	11.061
Mucugê	14.714
Nova Redenção	9.318
Novo Horizonte	11.092
Palmeiras	8.437
Piatã	18.470
Ruy Barbosa	30.422
Seabra	42.175
Souto Soares	19.407
Utinga	20.448
Wagner	8.807
25 Municípios	441.495