PORTARIA Nº 1.425, DE 6 DE JULHO DE 2012

Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 201/SVS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a Portaria nº 867/GM/MS, de 3 de maio de 2012, que suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), resolve:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 2° quadrimestre de 2012, dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de junho de 2012, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICIPIO
BA	292150	MONTE SANTO
BA	292170	MORRO DO CHAPÉU
BA	292580	QUEIMADAS
GO	521523	NOVO GAMA
GO	521850	QUIRINÓPOLIS
MA	210232	BURITICUPU
MG	310945	CABECEIRA GRANDE
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ
MT	510170	BARRA DO BUGRES
PA	150345	IPIXUNA DO PARÁ
PA	150590	PORTO DE MOZ
PB	251365	SANTAREM
PI	220105	ASSUNCAO DO PIAUI
PI	220350	ELESBAO VELOSO
PI	220515	JACOBINA DO PIAUI
PI	220520	JAICOS
PI	220551	JUAZEIRO DO PIAUI
PI	220669	MURICI DOS PORTELAS
PI	220670	NAZARE DO PIAUI
PI	220710	OLHO DAQUA DO PIAUI
PI	220779	PAU DARCO DO PIAUI
PI	221000	SAO JOAO DO PIAUI
PI	221135	VARZEA BRANCA
RN	240830	NOVA CRUZ
RN	240870	PARAU
SE	280280	INDIAROBA