PORTARIA Nº 1.452, DE 6 DE JULHO DE 2012

Habilita municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 e art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria façam parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e que corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos anexos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	SATUBINHA	11344002000112001	1	200.000,00	26940005	10301201585810021
PA	SANTA CRUZ DO ARARI	11931568000112002	1	200.000,00	26820002	10301201585810015
PR	PIRAQUARA	09468040000112001	1	200.000,00	25570004	10301201585810041
RJ	CASIMIRO DE ABREU	29115458000112001	1	200.000,00	31840007	10301201585811672
RJ	VOLTA REDONDA	32512501000112001	2	266.666,66	14730006	10301201585810166
RJ	VOLTA REDONDA	32512501000112003	3	400.000,00	14730009	10301201585810166
RJ	VOLTA REDONDA	32512501000112004	2	266.666,66	14730008	10301201585810166
RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	14026965000112001	1	200.000,00	24460007	10301201585810024
RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	14026965000112002	1	200.000,00	24460007	10301201585810024
RO	ITAPUA DO OESTE	11264342000112001	1	200.000,00	24210002	10301201585810011
SE	CRISTINAPOLIS	11398566000112001	1	200.000,00	13160004	10301201585810028
SP	INDAIATUBA	14364993000112001	6	800.000,00	15810002	10301201585810035
TOTAL				3.333.333,32

ANEXO II

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AP	PORTO GRANDE	11844616000112001	100.000,00	24100008	10301201585810016
CE	TAMBORIL	11795650000112001	100.000,00	24420006	10301201585810023
MG	SAO GONCALO DO SAPUCAI	18712158000112002	180.000,00	28880001	10301201585810031
PI	PIMENTEIRAS	06554893000112001	80.000,00	35230008	10301201585810022
PR	PEABIRU	75370148000112001	100.000,00	28490008	10301201585810041
RN	MAXARANGUAPE	08170540000112003	180.000,00	27100009	10301201585810024
RN	MAXARANGUAPE	08170540000112004	180.000,00	27100009	10301201585810024
TOTAL			920.000,00