PORTARIA Nº 1.480, DE 10 DE JULHO DE 2012

Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul, e aloca recursos financeiros para sua implementação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS;

Considerando a Portaria nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria nº 650/SAS/MS, de 5 de outubro de 2011, que dispõe sobre os Planos de Ação Regional e Municipal da Rede Cegonha;

Considerando a Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio 2012, que define as diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidades Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Resolução nº 005/2012, de 23 de janeiro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande
do Sul, que aprova o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha para a Macrorregião Metropolitana de Porto Alegre, resolve:

Art. 1º Aprovar a Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul.

§ 1º O Plano de Ação de que trata o caput deste artigo estará disponível no site: http://sismac.saude.gov.br/ em até 15 (quinze) dias após a publicação desta Portaria.

§ 2º O anexo I desta Portaria trata da totalidade de recursos aprovados, incluindo o custeio dos serviços que ainda não estão habilitados para pagamento.

§ 3° O Estado e os Municípios apenas farão jus à totalidade dos recursos após a habilitação de todos os serviços previstos no Plano de Ação.

§ 4º O anexo II desta Portaria trata dos recursos aprovados para repasse imediato ao Estado e aos Municípios.

Art. 2º Estabelecer recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Ceará, conforme anexo II a esta Portaria, destinados à implementação do previsto no Plano de Ação de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os leitos novos e já existentes qualificados deverão ser cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), nos quantitativos previstos nos Planos de Ação, no prazo de 30 (trinta) dias após o início da vigência desta Portaria.

Art. 4º Todos os componentes da Rede previstos nesta portaria deverão ser regulados, conforme pactuação intergestores.

Art. 5º Os recursos referentes ao Componente Pré-Natal da Rede Cegonha serão objeto de portaria específica.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, aos Fundos de Saúde do Estado e Municípios do Rio Grande do Sul, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no anexo a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIOS

IBGE	MUNICÍPIO	VALOR APROVADO
430060	ALVORADA	3.837.482,88
430310	CACHOEIRINHA	2.429.042,88
430390	CAMPO BOM	297.840,00
430460	CANOAS	4.483.305,86
430463	CAPÃO DA CANOA	297.840,00
430760	ESTÂNCIA VELHA	297.840,00
430770	ESTEIO	763.381,44
430920	GRAVATAÍ	1.016.160,00
431340	NOVO HAMBURGO	4.717.687,68
431350	OSÓRIO	297.840,00
431490	PORTO ALEGRE	27.040.291,79
431870	SÃO LEOPOLDO	3.328.561,92
431990	SAPIRANGA	446.760,00
432000	SAPUCAIA DO SUL	1.226.400,00
432120	TAQUARA	297.840,00
432150	TORRES	508.080,00
432160	TRAMANDAÍ	3.012.667,20
432300	VIAMÃO	446.760,00
TOTAL		54.745.781,64

ANEXO II

RECURSOS DO PLANO APROVADO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E MUNICÍPIOS, PARA REPASSE A PARTIR DA COMPETÊNCIA JUNHO DE 2012

IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR APROVADO
430060	ALVORADA	ESTADUAL	1.185.122,88
430310	CACHOEIRINHA	ESTADUAL	1.553.042,88
430460	CANOAS	MUNICIPAL	2.738.385,86
430770	ESTEIO	ESTADUAL	316.621,44
430920	GRAVATAÍ	MUNICIPAL	367.920,00
431340	NOVO HAMBURGO	MUNICIPAL	2.608.447,68
431490	PORTO ALEGRE	MUNICIPAL	13.665.931,79
431870	SÃO LEOPOLDO	MUNICIPAL	974.041,92
432000	SAPUCAIA DO SUL	ESTADUAL	551.880,00
432150	TORRES	ESTADUAL	183.960,00
432160	TRAMANDAÍ	ESTADUAL	1.583.107,20
TOTAL			25.728.461,64