PORTARIA Nº 1.505, DE 12 DE JULHO DE 2012

Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e ao Município de Coelho Neto.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Resolução nº 093, de 8 de junho de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão (CIB/MA).

Considerando a necessidade da expansão da oferta de serviços de saúde no Município de Coelho, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e ao Município de Coelho Neto.

Art. 2º O recurso de que trata o art. 1º será disponibilizado ao Município de Coelho Neto, excepcionalmente na competência junho de 2012.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no art. 1º desta Portaria ao Fundo Municipal de Saúde de Coelho Neto.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585- 0021- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA