PORTARIA Nº 1.517, DE 12 DE JULHO DE 2012

Altera a Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os incisos XVI a XIX do art. 2º e o inciso I do § 1º e o inciso I do § 4º do art. 3º da Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....................................................................................

...................................................................................................

XVI - Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e respectivas Superintendências Estaduais;

XVII - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e respectivas Coordenações de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados nos Estados;

XVIII - Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) e respectivas Unidades Regionais;

XIX - Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); e

XX - Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A." (NR)

"Art. 3º .....................................................................................

....................................................................................................

§ 1º ...........................................................................................

I - aos dirigentes máximos dos órgãos e entidades descritos nos incisos I e III a XX do 'caput' do art. 2º; e

....................................................................................................

§ 4º ...........................................................................................

I - pelos dirigentes máximos dos órgãos e entidades descritos nos incisos I a XX do 'caput' do art. 2º; e" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA