PORTARIA Nº 1.518, DE 12 DE JULHO DE 2012

Altera a pactuação do repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de Alagoas (AL), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Rio Grande do Sul (RS).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 2.849/GM/MS, de 2 de dezembro de 2011, que institui no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS) do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde, no ano de 2011, o incentivo financeiro para qualificação das ações de prevenção e controle das hepatites virais, resolve:

Art. 1º Fica alterada a pactuação do repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de hepatites virais, para o ano de 2011, na forma dos anexos, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de Alagoas (AL), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Rio Grande do Sul (RS), em acordo com as resoluções das Comissões Intergestores Bipartite encaminhadas.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, dos recursos em parcelas quadrimestrais para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20AC - Incentivo Financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 3º quadrimestre de 2012.

Art. 5º Fica revogada a Portaria n° 3.209/GM/MS, de 30 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 251, seção 1, página 78.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor Quadrimestral (R$)	Valor Anual (R$)
AL	270000	SES-AL	88.948,00	266.844,00
AL	270030	Arapiraca	11.666,67	35.000,00
AL	270430	Maceió	30.000,00	90.000,00
AL	270630	Palmeira dos Índios	10.000,00	30.000,00
AL	270670	Penedo	10.000,00	30.000,00
AL	270930	União dos Palmares	10.000,00	30.000,00
AL	Total AL		160.614,67	481.844,00

ANEXO II

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor Quadrimestral (R$)	Valor Anual (R$)
MS	500000	SES-MS	33.558,67	100.676,00
MS	500270	Campo Grande	33.333,33	100.000,00
MS	500370	Dourados	16.666,67	50.000,00
MS	500830	Três Lagoas	13.333,33	40.000,00
MS	500320	Corumbá	10.000,00	30.000,00
MS	500110	Aquidauana	4.888,89	14.666,67
MS	500330	Coxim	4.888,89	14.666,67
MS	500500	Jardim	4.888,89	14.666,66
MS	500570	Naviraí	4.888,89	14.666,66
MS	500630	Paranaíba	4.888,89	14.666,67
MS	500660	Ponta Porã	4.888,89	14.666,67
MS	Total MS		136.225,33	408.676,00

ANEXO III

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor Quadrimestral (R$)	Valor Anual (R$)
MT	510020	Água Boa	3.350,69	10.052,07
MT	510025	Alta Floresta	14.403,01	43.209,03
MT	510340	Cuiabá	96.666,67	290.000,00
MT	510510	Juara	10.976,35	32.929,06
MT	510515	Juína	12.654,72	37.964,15
MT	510885	Nova Marilândia	1.666,67	5.000,00
MT	510619	Nova Santa Helena	1.666,67	5.000,00
MT	510624	Nova Ubiratã	2.672,18	8.016,53
MT	510760	Rondonópolis	31.236,87	93.710,61
MT	510790	Sinop	38.124,50	114.373,51
MT	510792	Sorriso	15.467,63	46.402,88
MT	510795	Tangará da Serra	12.395,67	37.187,02
MT	510840	Várzea Grande	42.718,05	128.154,14
MT	Total MT		283.999,67	851.999,00

ANEXO IV

Estado	IBGE	Estado/Município	Valor Quadrimestral (R$)	Valor Anual (R$)
RS	431490	Porto Alegre	53.345,89	160.037,66
RS	431560	Rio Grande	7.174,17	21.522,51
RS	430510	Caxias do Sul	16.631,38	49.894,15
RS	431410	Passo Fundo	6.788,44	20.365,32
RS	430000	SES-RS	298.475,45	895.426,36
RS	Total RS		382.415,33	1.147.246,00

(Revogado pela PRT nº 2965/GM/MS de 21.12.2012).