PORTARIA Nº 1.545, DE 17 DE JULHO DE 2012

Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.371/GM/MS e no 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD- RABUODM-SM- Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	UOM
BA	2901304	ANDARAÍ	01
BA	2902708	BARRA	01
BA	2906006	CAMPO FORMOSO	01
BA	2907202	CASA NOVA	01
BA	2908804	CONTENDAS DO SINCORÁ	01
BA	2909307	CORRENTINA	01
BA	2911303	GENTIO DO OURO	01
BA	2913002	IBITIARA	01
BA	2915353	ITAGUAÇU DA BAHIA	01
BA	2918100	JEREMOABO	01
BA	2920205	MALHADA	01
BA	2921401	MIRANGABA	01
BA	2921708	MORRO DO CHAPÉU	01
BA	2921906	MUCUGÊ	01
BA	2922250	MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO	01
BA	2923407	PALMAS DE MONTE ALTO	01
BA	2924306	PIATÃ	01
BA	2926004	REMANSO	01
BA	2926657	RIBEIRÃO DO LARGO	01
BA	2931806	TREMENDAL	01
BA	2933455	WANDERLEY	01
BA	2933604	XIQUE-XIQUE	01
Total da UF:		22	22
SP	3505401	BARRA DO TURVO	01
Total da UF:		01	01
Total Geral		23	23