PORTARIA Nº 1.546, DE 17 DE JULHO DE 2012

Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias nº 2.488/GM/MS e nº 2.489/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da BA, CE, MA, MG, MT, PE, PI, RJ, SC, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIOS	NASF 1	NASF 2	TOTAL
BA	2903201	BARREIRAS	2	0	2
BA	2905503	CALDEIRAO GRANDE	0	1	1
BA	2910750	FATIMA	0	1	1
BA	2912004	IBIASSUCE	0	1	1
BA	2916005	ITANHEM	1	0	1
BA	2919926	MADRE DE DEUS	0	1	1
BA	2921450	MIRANTE	0	1	1
BA	2925600	PRESIDENTE DUTRA	0	1	1
BA	2929107	SAO FELIPE	0	1	1
Total da UF:		9	3	7	10
CE	2307254	JIJOCA DE JERICOACOARA	0	1	1
CE	2307635	MADALENA	0	1	1
CE	2311504	QUIXERE	0	1	1
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	2	0	2
CE	2313252	TARRAFAS	0	1	1
Total da UF:		5	2	4	6
MA	2100402	ALTAMIRA DO MARANHAO	0	1	1
MA	2105203	IGARAPE GRANDE	1	0	1
Total da UF:		2	1	1	2
MG	3112802	CAPITOLIO	0	1	1
MG	3124005	E RVA L I A	1	0	1
MG	3128105	GUAPE	0	1	1
MG	3128402	GUARANI	0	1	1
MG	3128808	GUIDOVAL	0	1	1
MG	3129509	IBIA	0	1	1
MG	3133303	ITAOBIM	0	1	1
MG	3133758	ITAU DE MINAS	0	1	1
MG	3137601	LAGOA SANTA	2	0	2
MG	3142106	MIRADOURO	0	1	1
Total da UF:		10	3	8	11
MT	5102678	CAMPO VERDE	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PE	2612901	SAO BENEDITO DO SUL	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PI	2201739	BETANIA DO PIAUI	0	1	1
PI	2202505	CARACOL	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
RJ	3303203	NILOPOLIS	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
SC	4202107	BARRA VELHA	0	1	1
SC	4202206	BENEDITO NOVO	0	1	1
SC	4205407	FLORIANOPOLIS	13	0	13
SC	4206702	HERVAL D'OESTE	0	1	1
SC	4207809	IRANI	0	1	1
SC	4210506	MARAVILHA	0	1	1
SC	4212809	PICARRAS	0	1	1
SC	4213401	PONTE SERRADA	0	1	1
SC	4214201	QUILOMBO	0	1	1
SC	4217600	SIDEROPOLIS	0	1	1
Total da UF:		10	13	9	22
Total Geral:		41	24	32	56