PORTARIA Nº 1.547, DE 17 DE JULHO DE 2012

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1	886	54
AM	1	48	5
BA	1	5	5
CE	6	620	78
ES	1	51	6
MA	2	76	9
MG	6	320	46
MS	1	12	2
MT	1	46	4
PA	10	1.446	130
PE	5	300	40
PI	1	15	3
PR	3	133	19
RJ	1	56	4
SC	4	281	41
SP	7	363	25
Total Geral:	51	4.658	471

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIOS	AGENTES	EQUIPES
AC	1200401	RIO BRANCO	886	54
Total da UF:		1	886	54
AM	1300102	ANORI	48	5
Total da UF:		1	48	5
BA	2902500	BAIANOPOLIS	5	5
Total da UF:		1	5	5
CE	2305233	HORIZONTE	138	18
CE	2306900	JAGUARIBE	80	9
CE	2310902	PIQUET CARNEIRO	39	6
CE	2311405	QUIXERAMOBIM	180	19
CE	2312007	SANTANA DO ACARAU	75	10
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	108	16
Total da UF:		6	620	78
ES	3205069	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	51	6
Total da UF:		1	51	6
MA	2109270	PRESIDENTE SARNEY	56	7
MA	2109759	SANTA FILOMENA DO MARANHAO	20	2
Total da UF:		2	76	9
MG	3128907	GUIMARANIA	18	2
MG	3137502	LAGOA FORMOSA	43	6
MG	3144102	MUZAMBINHO	35	5
MG	3157005	SALINAS	78	13
MG	3157658	SANTA HELENA DE MINAS	15	2
MG	3164704	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	131	18
Total da UF:		6	320	46
MS	5003108	CORGUINHO	12	2
Total da UF:		1	12	2
MT	5101407	ARIPUANA	46	4
Total da UF:		1	46	4
PA	1500602	ALTAMIRA	264	17
PA	1501782	BREU BRANCO	156	8
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	89	4
PA	1502202	CAPANEMA	173	18
PA	1502400	CASTANHAL	421	49
PA	1502756	CONCORDIA DO PARA	85	6
PA	1503200	IGARAPE-ACU	102	11
PA	1505007	NOVA TIMBOTEUA	43	5
PA	1505403	OUREM	50	6
PA	1507474	SAO JOAO DE PIRABAS	63	6
Total da UF:		10	1446	130
PE	2603504	CAMOCIM DE SAO FELIX	43	6
PE	2611002	PETROLANDIA	72	9
PE	2612901	SAO BENEDITO DO SUL	24	4
PE	2613503	SAO JOSE DO BELMONTE	77	7
PE	2614105	SERTANIA	84	14
Total da UF:		5	300	40
PI	2201945	BOQUEIRAO DO PIAUI	15	3
Total da UF:		1	15	3
PR	4116208	MORRETES	33	6
PR	4120606	PRUDENTOPOLIS	66	7
PR	4123006	SALTO DO LONTRA	34	6
Total da UF:		3	133	19
RJ	3301850	GUAPIMIRIM	56	4
Total da UF:		1	56	4
SC	4202107	BARRA VELHA	56	9
SC	4202206	BENEDITO NOVO	24	3
SC	4202909	BRUSQUE	158	22
SC	4212809	PICARRAS	43	7
Total da UF:		4	281	41
SP	3500907	ALTAIR	9	1
SP	3503901	ARUJA	105	0
SP	3515103	EMBU-GUACU	64	4
SP	3520301	IGUAPE	71	10
SP	3521903	ITAJOBI	36	6
SP	3533007	NOVA GRANADA	48	4
SP	3545803	SANTA BARBARA D'OESTE	30	0
Total da UF:		7	363	25
Total Geral:		51	4658	471