PORTARIA Nº 1.549, DE 17 DE JULHO DE 2012

Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM de 21 de outubro de 2011, bem como as metas físico-financeiras estaduais, resolve:

Art.1o Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301. 2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de junho de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN	MUNICÍPIOS	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200500	SENA MADUREIRA	11	0	11
Total da UF:		1	11	0	11
AL	2700300	ARAPIRACA	40	0	40
AL	2709400	VICOSA	5	0	5
Total da UF:		2	45	0	45
AM	1300102	ANORI	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
BA	2928505	SANTA TERESINHA	4	0	4
BA	2933109	VARZEA DO POCO	2	0	2
BA	2933604	XIQUE-XIQUE	9	0	9
Total da UF:		3	15	0	15
CE	2302909	CAPISTRANO	4	2	6
CE	2303808	CEDRO	4	6	10
CE	2305233	HORIZONTE	14	4	18
CE	2308401	MISSAO VELHA	12	0	12
CE	2310506	PEDRA BRANCA	12	1	13
CE	2311009	PORANGA	3	1	4
CE	2311405	QUIXERAMOBIM	9	8	17
CE	2312403	SAO GONCALO DO AMARANTE	12	4	16
Total da UF:		8	70	26	96
ES	3202405	GUARAPARI	11	0	11
ES	3205069	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	5	0	5
Total da UF:		2	16	0	16
PE	2607604	ILHA DE ITAMARACA	5	0	5
PE	2611002	PETROLANDIA	9	0	9
PE	2612901	SAO BENEDITO DO SUL	3	0	3
PE	2614105	SERTANIA	14	0	14
Total da UF:		4	31	0	31
PI	2204402	GILBUES	2	2	4
PI	2206803	NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS	3	0	3
Total da UF:		2	5	2	7
PR	4108304	FOZ DO IGUACU	26	0	26
PR	4118600	PAULA FREITAS	2	0	2
PR	4123006	SALTO DO LONTRA	1	5	6
Total da UF:		3	29	5	34
RJ	3301306	CASIMIRO DE ABREU	6	0	6
RJ	3302908	MIGUEL PEREIRA	2	0	2
Total da UF:		2	8	0	8
RR	1400472	RORAINOPOLIS	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
SC	4202008	BALNEARIO CAMBORIU	4	0	4
SC	4202206	BENEDITO NOVO	1	0	1
SC	4202909	BRUSQUE	8	0	8
SC	4205407	FLORIANOPOLIS	70	20	90
SC	4207007	ICARA	7	0	7
Total da UF:		5	90	20	110
SE	2801009	CAMPO DO BRITO	6	0	6
SE	2806206	SALGADO	4	0	4
Total da UF:		2	10	0	10
SP	3521903	ITAJOBI	6	0	6
SP	3534302	ORLANDIA	2	0	2
SP	3537206	PEDRO DE TOLEDO	4	0	4
SP	3556453	VARGEM GRANDE PAULISTA	7	1	8
Total da UF:		4	19	1	20
Total Geral:		40	360	54	414