PORTARIA Nº 1.550, DE 17 DE JULHO DE 2012

Suspende o credenciamento das equipes do Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família do Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando o estabelecido pelas Portarias no 650/GM/MS, de 28 de março de 2006 e nº 2.448/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, resolve:

Art. 1º Fica suspenso o credenciamento de 1(um) Município, conforme os incentivos financeiros às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, a partir da competência maio de 2012, conforme descrito a seguir.

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO
RS	4319307	SÃO PAULO DAS MISSÕES
Total da UF:		1
Total Geral:		1

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA