PORTARIA Nº 1.557, DE 17 DE JULHO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.226, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 e art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AC	FEIJO	04005179000112004	1	200.000,00	26880021	10301201585810012
CE	TAUA	07849532000112005	1	200.000,00	27010004	10301201585810023
GO	JATAI	12053489000112003	3	400.000,00	19560009	10301201585810052
MG	PIRAPORA	23539463000112001	2	266.666,66	24850010	10301201585810276
MG	PIRAPORA	23539463000112003	2	266.666,66	24850010	10301201585810276
MG	PIRAPORA	23539463000112004	1	200.000,00	24850010	10301201585810276
MT	JUINA	15359201000112002	1	200.000,00	28920009	10301201585810500
PE	AFRANIO	10358174000112003	1	200.000,00	12180002	10301201585810026
PE	PESQUEIRA	10264406000112001	1	200.000,00	29210014	10301201585810026
PE	PESQUEIRA	10264406000112002	2	266.666,66	29210014	10301201585810026
PE	PESQUEIRA	10264406000112005	1	200.000,00	29210014	10301201585810026
PE	PESQUEIRA	10264406000112006	1	200.000,00	29210014	10301201585810026
PI	PALMEIRAIS	11348184000112002	1	200.000,00	23600009	10301201585810022
RJ	NOVA IGUACU	29138278000112010	1	200.000,00	13080003	10301201585810114
RN	EXTREMOZ	11362487000112004	1	200.000,00	29020006	10301201585810024
RN	SAO GONCALO DO AMARANTE	14026965000112003	2	266.666,66	24460007	10301201585810024
RS	QUARAI	88123492000112003	1	200.000,00	19860008	10301201585810043
TOTAL				3.866.666,64

ANEXO II

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SAUBARA	11388786000112001	180.000,00	27420006	10301201585810029
PI	CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA	01612569000112001	80.000,00	35230008	10301201585810022
PI	ILHA GRANDE	12889395000112001	80.000,00	35230008	10301201585810022
RN	MAXARANGUAPE	08170540000112010	100.000,00	27100009	10301201585810024
SC	PONTE ALTA	12230791000112001	100.000,00	29250011	10301201585810042
TOTAL			540.000,00