PORTARIA Nº 1.592, DE 23 DE JULHO DE 2012

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, com as suas alterações e os acréscimos estabelecidos pela Portaria nº 837/GM/MS, de 23 de abril de 2009;

Considerando a Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009, que institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 1.401/ GM/MS, de 15 de junho de 2011 que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo I a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família.

Art. 2º Ficam habilitados os Municípios descritos no Anexo II a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção de Polos da Academia da Saúde.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias à transferência do recurso financeiro de investimento estabelecido no art. 7º da Portaria nº 2.226/GM/MS, de 18 de setembro de 2009, republicada em 20 de novembro de 2009 e art. 7º da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 15 de junho de 2011 para os Fundos Municipais de Saúde ou Fundo de Saúde do Distrito Federal.

Art. 4º Os recursos orçamentários de que trata esta Portaria farão parte do Bloco de Investimentos na Rede de Serviços de Saúde, e correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na forma dos Anexos.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO RECURSO DE IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	ESF	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	BRUMADO	13759150000112001	2	266.666,66	27440001	10301201585810029
BA	BRUMADO	13759150000112003	2	266.666,66	27440001	10301201585810029
BA	BRUMADO	13759150000112004	1	200.000,00	27440001	10301201585810029
BA	SALVADOR	08086458000112001	6	800.000,00	27380020	10301201585810029
GO	CALDAS NOVAS	05593119000112002	1	200.000,00	19530013	10301201585810052
MA	BOM LUGAR	01611400000112003	1	200.000,00	29410005	10301201585810021
MA	RAPOSA	14049707000112002	1	200.000,00	25980004	10301201585810021
MG	CONCEICAO DA APARECIDA	18243295000112001	1	200.000,00	13940012	10301201585810031
MG	ESPERA FELIZ	18114264000112002	1	200.000,00	13710023	10301201585810031
MG	ITANHANDU	18186718000112002	1	200.000,00	27530015	10301201585810031
MG	MANTENA	18504167000112002	1	200.000,00	13710023	10301201585810031
PB	RIACHAO DO BACAMARTE	11565067000112002	1	200.000,00	27150002	10301201585810025
PB	SERIDO	08916124000112001	1	200.000,00	24490006	10301201585810025
PE	BELO JARDIM	10260222000112008	1	200.000,00	32990010	10301201585810026
PR	SAO JOSE DOS PINHAIS	09237668000112003	2	266.666,66	25570004	10301201585810041
RJ	ITATIAIA	10476365000112002	1	200.000,00	14920020	10301201585810152
RR	AMAJARI	12322548000112004	1	200.000,00	26680004	10301201585810014
SP	MORUNGABA	45755238000112003	1	200.000,00	28190003	10301201585810035
TO	GUARAI	11295419000112004	1	200.000,00	12010011	10301201585810017
TOTAL				4.599.999,98

ANEXO II

MUNICÍPIOS HABILITADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DA SAÚDE.

UF	MUNICIPIO	NU_SUBPROJETO	VALOR (R$)	CÓD. EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MA	BOM LUGAR	01611400000112001	100.000,00	29410005	10301201585810021
MA	LUIS DOMINGUES	05292594000112001	180.000,00	29410005	10301201585810021
PB	BARRA DE SANTANA	11109361000112002	100.000,00	23770009	10301201585810025
PB	CACIMBA DE DENTRO	12011663000112004	100.000,00	23770009	10301201585810025
PB	MARCACAO	12370254000112004	100.000,00	27150002	10301201585810025
PB	MULUNGU	08786865000312002	100.000,00	23770009	10301201585810025
PB	SAO JOAO DO TIGRE	12899907000112001	100.000,00	23770009	10301201585810025
PE	JATAUBA	10480777000112002	100.000,00	24530005	10301201585810026
SP	RIO DAS PEDRAS	44826840000112001	100.000,00	10660007	10301201585810035
TOTAL			980.000,00