Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.619, DE 26 DE JULHO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o SCNES como base de cadastral para o SIAB;

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios e Distrito Federal; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira junho de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF CÓDIGO MUNICÍPIO ESF Irregulares ESB1 Irregulares ESB2 Irregulares ACS Irregulares
AC 1200385 Plácido de Castro 2 2 0 21
AC 1200401 Rio Branco 1 1 0 7
AL 2700300 Arapiraca 1 1 0 7
AL 2702900 Girau do Ponciano 1 0 0 7
AL 2703007 Ibateguara 1 1 0 8
AL 2704104 Lagoa da Canoa 1 1 0 9
AL 2704302 Maceió 1 1 0 5
AM 1301001 Carauari 1 0 0 12
AM 1301407 Eirunepé 0 1 0 0
AM 1301704 Humaitá 1 1 0 6
AM 1304237 Tonantins 1 0 0 5
BA 2901106 Amélia Rodrigues 1 1 0 9
BA 2901403 Angical 1 1 0 11
BA 2903201 Barreiras 1 1 0 8
BA 2903706 Boa Nova 1 1 0 8
BA 2905701 Camaçari 2 1 0 8
BA 2906105 Canápolis 1 1 0 6
BA 2908002 Coaraci 1 0 0 5
BA 2908408 Conceição do Coité 0 1 0 1
BA 2908507 Conceição do Jacuípe 1 1 0 8
BA 2909109 Coribe 1 0 0 6
BA 2910057 Dias d'Ávila 0 1 0 0
BA 2911006 Floresta Azul 0 1 0 0
BA 2912202 Ibicoara 2 2 0 13
BA 2912301 Ibicuí 1 1 0 4
BA 2913903 Ipiaú 1 1 0 7
BA 2915353 Itaguaçu da Bahia 1 1 0 6
BA 2915403 Itaju do Colônia 1 1 0 9
BA 2916807 Itarantim 1 1 0 4
BA 2917003 Itiúba 2 2 0 18
BA 2917201 Ituaçu 1 1 0 7
BA 2917607 Jaguaquara 0 0 0 9
BA 2918456 Jucuruçu 2 1 0 14
BA 2918605 Jussiape 0 1 0 0
BA 2918704 Lafaiete Coutinho 0 0 0 1
BA 2920700 Maraú 0 1 0 0
BA 2921302 Milagres 0 1 0 0
BA 2922508 Nazaré 0 1 0 0
BA 2922904 Nova Soure 1 0 0 10
BA 2924207 Pedro Alexandre 1 1 0 12
BA 2925253 Ponto Novo 0 1 0 0
BA 2925956 Rafael Jambeiro 0 1 0 0
BA 2926301 Riachão do Jacuípe 0 1 0 0
BA 2926608 Ribeira do Pombal 1 1 0 5
BA 2928208 Santana 1 1 0 8
BA 2929206 São Francisco do Conde 1 1 0 5
BA 2931509 Teofilândia 1 0 0 5
BA 2931806 Tremedal 1 1 0 7
BA 2931905 Tucano 1 0 0 10
BA 2932200 Ubaitaba 1 1 0 6
BA 2932903 Valença 0 1 0 0
CE 2300903 Apuiarés 1 1 0 4
CE 2301000 Aquiraz 1 0 0 6
CE 2302107 Baturité 1 1 0 7
CE 2303709 Caucaia 0 1 0 0
CE 2304269 Deputado Irapuan Pinheiro 1 1 0 6
CE 2304400 Fortaleza 1 2 0 4
CE 2304459 Fortim 1 0 1 3
CE 2304954 Guaiúba 1 2 0 4
CE 2305902 Ipueiras 1 1 0 12
CE 2307106 Jardim 2 2 0 14
CE 2307304 Juazeiro do Norte 0 1 0 0
CE 2307650 Maracanaú 0 1 0 0
CE 2308302 Milagres 0 0 0 3
CE 2309706 Pacatuba 1 1 0 5
CE 2311009 Poranga 0 1 1 0
CE 2311603 Redenção 1 0 1 5
CE 2311801 Russas 0 1 0 0
CE 2313401 Tianguá 0 1 0 0
ES 3200136 Águia Branca 1 1 0 6
ES 3201159 Brejetuba 1 1 0 8
ES 3201308 Cariacica 0 0 0 2
ES 3202454 Ibatiba 1 1 0 7
ES 3202702 Itaguaçu 1 1 0 8
ES 3203320 Marataízes 1 1 0 9
ES 3204500 Santa Leopoldina 1 0 0 9
ES 3204906 São Mateus 1 1 0 7
ES 3205002 Serra 1 1 0 8
GO 5204805 Campo Alegre de Goiás 1 1 0 6
GO 5208707 Goiânia 1 1 0 5
GO 5217609 Planaltina 0 1 0 0
GO 5221403 Trindade 1 1 0 8
GO 5222005 Vianópolis 1 1 0 9
MA 2100055 Açailândia 1 0 0 7
MA 2100204 Alcântara 1 1 0 6
MA 2103000 Caxias 2 2 0 8
MA 2103307 Codó 0 1 0 0
MA 2103554 Conceição do Lago-Açu 1 1 0 8
MA 2103703 Cururupu 0 0 0 9
MA 2104602 Governador Eugênio Barros 1 0 0 6
MA 2104651 Governador Newton Bello 1 1 0 8
MA 2105302 Imperatriz 1 0 0 8
MA 2105450 Jatobá 0 0 0 2
MA 2105658 Junco do Maranhão 1 1 0 10
MA 2107506 Paço do Lumiar 1 1 0 9
MA 2107803 Parnarama 1 0 0 7
MA 2108504 Pindaré-Mirim 1 0 0 6
MA 2111300 São Luís 0 0 0 1
MA 2111672 São Roberto 0 1 0 0
MA 2112209 Timon 1 1 0 7
MA 2112456 Turilândia 0 1 0 0
MG 3101003 Águas Vermelhas 1 1 0 5
MG 3105400 Barão de Cocais 0 1 0 0
MG 3106200 Belo Horizonte 4 2 0 22
MG 3108255 Bonito de Minas 0 0 1 0
MG 3108305 Borda da Mata 1 0 0 6
MG 3108503 Botumirim 1 1 0 9
MG 3109204 Buenópolis 1 1 0 6
MG 3111200 Campo Belo 2 2 0 11
MG 3112604 Capinópolis 1 1 0 7
MG 3113404 Caratinga 2 0 1 12
MG 3114303 Carmo do Paranaíba 1 0 0 8
MG 3114600 Carrancas 1 0 0 4
MG 3115300 Cataguases 0 1 0 0
MG 3115458 Catuji 1 0 0 6
MG 3117009 Comercinho 1 1 0 6
MG 3117207 Conceição das Pedras 0 0 0 1
MG 3117702 Conceição do Rio Verde 1 0 0 6
MG 3120805 Cruzília 1 1 0 7
MG 3126109 Formiga 1 1 0 8
MG 3127107 Frutal 1 1 0 7
MG 3129301 Iapu 1 1 0 6
MG 3129806 Ibirité 4 0 0 25
MG 3136009 Joaíma 0 1 0 0
MG 3138203 Lavras 1 1 0 6
MG 3138401 Leopoldina 1 1 0 5
MG 3139003 Machado 1 0 0 4
MG 3143302 Montes Claros 1 1 0 5
MG 3143906 Muriaé 0 1 0 0
MG 3136603 Nova União 1 0 0 7
MG 3150802 Piranga 1 1 0 6
MG 3152204 Porteirinha 0 0 1 0
MG 3155405 Rio Novo 1 0 1 7
MG 3156908 Sacramento 1 1 0 7
MG 3157401 Santa Cruz do Escalvado 1 1 0 6
MG 3157906 Santa Margarida 1 1 0 8
MG 3160306 Santo Antônio do Jacinto 1 1 0 6
MG 3161205 São Francisco de Paula 1 1 0 4
MG 3162708 São João do Paraíso 0 1 0 0
MG 3165503 Sardoá 0 1 0 0
MG 3168408 Tarumirim 0 1 0 0
MG 3169703 Turmalina 2 1 0 12
MG 3172004 Visconde do Rio Branco 0 1 0 0
MS 5000609 Amambaí 2 2 0 23
MS 5002159 Bodoquena 1 1 0 12
MS 5003702 Dourados 0 1 0 0
MS 5004007 Glória de Dourados 1 1 0 5
MS 5004809 Japorã 0 0 0 6
MS 5005202 Ladário 1 1 0 8
MS 5005806 Nioaque 1 1 0 11
MS 5006002 Nova Alvorada do Sul 1 1 0 6
MS 5007406 Rio Verde de Mato Grosso 0 0 1 0
MT 5100201 Água Boa 1 1 0 8
MT 5103254 Colniza 1 0 0 9
MT 5103304 Comodoro 0 0 0 5
MT 5106109 Nossa Senhora do Livramento 1 1 0 8
MT 5107701 Rosário Oeste 1 1 0 10
MT 5108402 Várzea Grande 1 0 0 6
MT 5108600 Vila Rica 1 1 0 10
PA 1500107 Abaetetuba 1 1 0 7
PA 1500503 Almeirim 1 1 0 5
PA 1500800 Ananindeua 2 0 0 15
PA 1501402 Belém 8 0 0 61
PA 1501808 Breves 0 1 0 0
PA 1501907 Bujaru 1 1 0 11
PA 1502764 Cumaru do Norte 1 1 0 9
PA 1503093 Goianésia do Pará 1 1 0 9
PA 1504406 Marapanim 1 1 0 6
PA 1504505 Melgaço 1 0 0 4
PA 1504604 Mocajuba 1 1 0 6
PA 1506351 Santa Bárbara do Pará 1 1 0 2
PA 1506708 Santana do Araguaia 1 0 0 12
PA 1507706 São Sebastião da Boa Vista 1 1 0 12
PA 1507979 Terra Santa 1 1 0 6
PA 1508209 Vigia 1 0 0 9
PB 2500304 Alagoa Grande 0 1 0 0
PB 2500536 Alcantil 1 1 0 7
PB 2501104 Areia 1 1 0 3
PB 2501609 Barra de Santa Rosa 1 1 0 10
PB 2502151 Boa Vista 1 2 0 12
PB 2503308 Cachoeira dos Índios 0 1 0 0
PB 2504009 Campina Grande 8 4 0 55
PB 2504306 Catolé do Rocha 0 1 0 0
PB 2504405 Conceição 0 1 0 0
PB 2505279 Curral de Cima 0 1 0 0
PB 2507200 Itatuba 1 1 0 6
PB 2507507 João Pessoa 1 1 0 12
PB 2510105 Nova Floresta 1 0 0 6
PB 2511202 Pedras de Fogo 2 2 0 12
PB 2511400 Picuí 1 1 0 6
PB 2512309 Princesa Isabel 0 1 0 0
PB 2513158 Santa Cecília 0 1 0 0
PB 2513703 Santa Rita 0 1 0 0
PB 2500700 São João do Rio do Peixe 0 1 0 0
PB 2515708 Serra Grande 1 1 0 7
PB 2516201 Sousa 1 1 0 4
PE 2600500 Águas Belas 1 0 0 8
PE 2601508 Belém de Maria 1 1 0 6
PE 2602308 Bonito 1 1 0 8
PE 2602902 Cabo de Santo Agostinho 1 0 0 7
PE 2603207 Caetés 1 1 0 5
PE 2603454 Camaragibe 2 2 0 16
PE 2603926 Carnaubeira da Penha 1 2 0 7
PE 2604106 Caruaru 0 0 0 1
PE 2606200 Goiana 0 1 0 0
PE 2607901 Jaboatão dos Guararapes 0 0 0 1
PE 2609501 Nazaré da Mata 1 0 0 7
PE 2611002 Petrolândia 0 1 0 0
PE 2611507 Quipapá 1 1 0 7
PE 2611533 Quixaba 0 1 0 0
PE 2611606 Recife 1 1 0 4
PE 2613602 São José do Egito 1 0 1 6
PE 2615003 Taquaritinga do Norte 1 0 0 8
PE 2616407 Vitória de Santo Antão 1 1 0 5
PI 2200608 Angical do Piauí 1 1 0 7
PI 2200707 Anísio de Abreu 1 0 0 3
PI 2202703 Cocal 1 0 0 10
PI 2205276 Jatobá do Piauí 0 1 0 0
PI 2207900 Pedro II 0 1 0 0
PI 2208007 Picos 1 1 0 9
PI 2208205 Pio IX 1 1 0 10
PI 2209807 São Gonçalo do Piauí 1 1 0 6
PI 2210508 São Pedro do Piauí 1 1 0 4
PI 2210953 Tamboril do Piauí 0 1 0 0
PI 2211001 Teresina 1 0 0 6
PI 2211100 União 1 2 0 4
PR 4100707 Alto Piquiri 1 1 0 5
PR 4101507 Arapongas 1 0 0 4
PR 4105201 Cerro Azul 1 0 1 6
PR 4105805 Colombo 1 1 0 4
PR 4105904 Colorado 0 0 0 1
PR 4106209 Contenda 1 0 0 12
PR 4106605 Cruzeiro do Oeste 0 0 2 0
PR 4106902 Curitiba 1 0 1 3
PR 4107652 Fazenda Rio Grande 1 1 0 6
PR 4108205 Formosa do Oeste 2 1 1 14
PR 4111258 Itaperuçu 1 0 0 8
PR 4114500 Manoel Ribas 1 1 0 7
PR 4115507 Marumbi 1 1 0 7
PR 4120705 Quatiguá 1 0 0 6
PR 4123006 Salto do Lontra 0 0 1 0
PR 4123857 Santa Maria do Oeste 2 2 0 16
RJ 3300100 Angra dos Reis 1 1 0 5
RJ 3300407 Barra Mansa 1 0 0 7
RJ 3301702 Duque de Caxias 1 0 0 6
RJ 3302403 Macaé 2 3 0 18
RJ 3302700 Maricá 3 1 0 18
RJ 3302858 Mesquita 1 0 0 12
RJ 3303203 Nilópolis 1 0 0 10
RJ 3303856 Paty do Alferes 3 4 0 16
RJ 3303955 Pinheiral 1 1 0 6
RJ 3304557 Rio de Janeiro 2 0 1 12
RJ 3304904 São Gonçalo 4 2 0 21
RJ 3305133 São José de Ubá 1 1 0 7
RJ 3305703 Sumidouro 1 1 0 10
RJ 3306206 Vassouras 1 1 0 3
RN 2400307 Afonso Bezerra 1 1 0 5
RN 2400802 Angicos 0 1 0 0
RN 2402006 Caicó 2 2 0 10
RN 2404804 Ipueira 0 1 0 0
RN 2408003 Mossoró 2 2 0 14
RO 1100403 Alto Paraíso 1 0 0 11
RO 1100809 Candeias do Jamari 0 1 0 0
RO 1101302 Mirante da Serra 1 1 0 13
RR 1400100 Boa Vista 1 0 0 6
RS 4300661 André da Rocha 1 0 0 3
RS 4300802 Antônio Prado 1 0 0 2
RS 4301602 Bagé 1 1 0 6
RS 4303103 Cachoeirinha 0 0 1 0
RS 4304002 Campo Novo 0 1 0 0
RS 4306130 Cruzaltense 1 1 0 9
RS 4308458 Fortaleza dos Valos 1 0 0 6
RS 4310504 Iraí 0 1 0 0
RS 4313391 Novo Cabrais 1 0 0 4
RS 4314902 Porto Alegre 1 0 0 4
RS 4316501 Salvador do Sul 0 0 0 1
RS 4317509 Santo Ângelo 1 1 0 5
RS 4318440 São Jorge 1 1 0 7
RS 4319000 São Marcos 2 2 0 9
RS 4321600 Tramandaí 0 0 1 0
SC 4201950 Balneário Arroio do Silva 0 0 0 1
SC 4202073 Balneário Gaivota 1 2 0 6
SC 4202305 Biguaçu 0 1 0 0
SC 4204178 Cerro Negro 1 1 0 12
SC 4204202 Chapecó 1 1 0 9
SC 4207502 Indaial 1 0 0 2
SC 4209300 Lages 2 2 0 11
SC 4209607 Lauro Muller 1 1 0 8
SC 4210100 Mafra 1 0 1 5
SC 4210407 Maracajá 1 1 0 8
SC 4210803 Meleiro 1 0 0 7
SC 4211702 Orleans 1 1 0 5
SC 4211751 Otacílio Costa 1 0 0 7
SC 4211900 Palhoça 1 0 0 7
SC 4212205 Papanduva 1 0 0 12
SC 4215307 Salete 0 1 0 0
SC 4215679 Santa Terezinha 2 2 0 22
SC 4216305 São João Batista 1 1 0 8
SC 4216602 São José 1 0 0 5
SC 4217550 Serra Alta 0 1 0 0
SC 4217808 Taió 1 0 0 8
SC 4218509 Treze Tílias 1 1 0 7
SC 4219002 Urussanga 1 0 0 6
SE 2802304 Frei Paulo 1 1 0 8
SE 2803500 Lagarto 1 0 0 8
SP 3508009 Buri 1 1 0 8
SP 3509502 Campinas 1 0 0 4
SP 3509700 Campos do Jordão 1 1 0 7
SP 3509908 Cananéia 1 0 0 4
SP 3510906 Cássia dos Coqueiros 1 1 0 6
SP 3512803 Cosmópolis 1 1 0 6
SP 3518800 Guarulhos 1 1 0 5
SP 3521507 Irapuã 1 1 0 6
SP 3526100 Juquiá 1 1 0 6
SP 3529005 Marília 1 1 0 4
SP 3529401 Mauá 0 1 0 0
SP 3530508 Mococa 1 1 0 5
SP 3538709 Piracicaba 3 1 0 18
SP 3543303 Ribeirão Pires 2 2 0 12
SP 3547809 Santo André 1 0 0 6
SP 3548708 São Bernardo do Campo 1 0 0 7
SP 3550308 São Paulo 1 0 0 6
SP 3556107 Valentim Gentil 1 0 0 6
TO 1702109 Araguaína 2 2 0 16
TO 1703909 Caseara 1 1 0 4
TO 1710706 Itaguatins 0 1 0 0
TO 1718402 Presidente Kennedy 0 1 0 0
TOTAL 301 261 19 2.098
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