PORTARIA Nº 1.620, DE 26 DE JULHO DE 2012

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), resolve:

Art. 1º Ficam habilitados no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes no anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) neles sediadas a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a funcional programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes na planilha do anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DESAÚDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MG	Nova Lima	CEMADS	5889928	1	1
MG	Uberlândia	HMMDOLC	6601804	5	1
MG	Uberlândia	Hospital de Clínicas de Uberlândia	2146355	1	1
MG	Ibirité	Hospital Municipal de Ibirité	2115786	1	1
RJ	Rio Bonito	UPA RB 40	6635172	1	1
GO	Aparecida de Goiânia	CAIS Nova Era	2589613	1	1
GO	Aparecida de Goiânia	Pronto Socorro Municipal	2589648	1	0
GO	Aparecida de Goiânia	Mini CAIS Colina Azul	2589621	1	0
GO	Aparecida de Goiânia	CAIS Garavelo	2589680	1	1
GO	Aparecida de Goiânia	Centro de Saúde Madre Germana	2589508	1	0
SP	Embu Guaçu	Unidade Mista de Saúde (UMS)	2072033	1	1
SP	Araçatuba	UBS Dr. Jecy Vilela dos Reis	2031558	1	0
SP	Araçatuba	UBS Maria Tereza de Andrade	2038102	1	1
SP	Lins	UBS do CAIC	2039613	1	0
SP	Santa Barbara D´Oeste	Pronto Atendimento Dr. Edson dos Santos Mano	6754775	1	1
SP	Mogi Mirim	UBS Santa Clara	2088134	1	1
BA	Salvador	UPA Rodrigo Argolo	7033850	1	1
BA	Salvador	UPA Edson Teixeira	0028460	1	0
BA	Salvador	UPA César Vaz	0028452	1	1
BA	Salvador	UBS Dr. Péricles Laranjeira	0004855	1	0
BA	Salvador	UBS Prof. Mario Andréa	0003964	1	0
BA	Salvador	UBS Prof. Ed. Araújo	0003867	1	0
BA	Salvador	UPA Prof. Clem. Fraga	0004405	2	1
BA	Salvador	UPA Hélio Machado	0004340	2	1
BA	Salvador	PA Maria Conceição Imbassahy	7033753	1	0
BA	Salvador	UBS Ramiro de Azevedo	0003883	1	0
BA	Salvador	UPA Adroaldo Albergaria	0004774	1	1
BA	Salvador	UBS Virgilio de carvalho	0004197	1	1
BA	Salvador	PA Dr. Alfredo Bureau	7033974	1	0
BA	Salvador	PA São Marcos	0028568	3	1
BA	Salvador	UBS Nelson P. Dourado	0007021	1	0
			Total	39	18